A Justiça Federal determinou na quarta-feira (9) a instauração do Projeto Lagoa Viva, a fim de recuperar o ecossistema da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, que estaria caminhando para um iminente “colapso”.
Uma das ações propostas é o cultivo de microalgas na região da Lagoa da Conceição – Foto: Divulgação/ND
“Colapso ambiental da Lagoa da Conceição é iminente”, afirma juiz
O juiz Krás Borges criticou o fim do Programa Trato pela Lagoa, uma ação voltada para a inspeção sanitária, fiscalização ambiental e regularização do sistema de esgoto e despejo de efluentes.
“A descontinuidade desse programa representa uma grave lacuna no conjunto de ações necessárias para reverter o atual cenário de colapso ambiental”, avaliou.
“Não há outra opção senão o deferimento do pedido de antecipação de tutela, a fim de evitar o colapso ambiental da Lagoa da Conceição, que já se demonstrou ser iminente e irreversível, em face da omissão do poder público em tomar medidas protetivas para restabelecer o equilíbrio ambiental deste importante ecossistema social e ambiental”, concluiu Krás Borges.
O Projeto Lagoa Viva pretende restaurar áreas degradadas, como o baixio da Lagoa da Conceição – Foto: Antonio Medina/Google Maps
Medidas para recuperar Lagoa da Conceição
A decisão determina a renovação e retomada imediata do Programa Trato pela Lagoa, para que a Casan restabeleça as atividades de fiscalização, regularização sanitária e conscientização ambiental na Lagoa da Conceição.
O Programa Trato pela Lagoa inspecionava o saneamento irregular na região – Foto: Tito Pereira/Trato pela Lagoa
Além disso, a justiça considera emergencial a criação de um viveiro de mudas nativas, para que sejam restauradas áreas degradadas da região. A prioridade é para espécies que favoreçam a estabilização dos solos, a melhoria da qualidade da água e o controle do escoamento superficial.
As medidas propostas serão executadas pelos órgãos públicos envolvidos, como a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina).
O projeto utilizará algas para filtrar poluentes como nitrogênio e fósforo – Foto: Patricia Stahl Gaglioti/ShowMe
“As medidas sugeridas pela Câmara Judicial foram explicitadas pelos técnicos e professores da UFSC como urgentes e eficazes, capazes de evitar a degradação ambiental da Lagoa da Conceição”, afirmou o juiz Marcelo Krás Borges em sentença na quarta-feira.
“Não há margem de discricionariedade para o poder público continuar omisso e contribuir para a degradação”, completou o juiz.
Veja todas as medidas previstas no Projeto Lagoa Viva
O Projeto Lagoa Viva estabelece práticas de gestão integrada que utilizam métodos científicos para para monitorar, mitigar e prevenir a degradação ambiental da Lago da Conceição. Confira as ações propostas:
- Cultivo de macroalgas verdes (espécies de Ulva) para remover nutrientes inorgânicos dissolvidos na água, reduzindo a poluição e melhorando a qualidade ambiental;
- Implementação de um sistema “Algal Turf Scrubber” (ATS), que utiliza algas para filtrar poluentes, especialmente nitrogênio e fósforo;
- Restauração de áreas degradadas, como o baixio da Lagoa da Conceição, com vegetação nativa para ajudar na retenção de sedimentos e nutrientes;
- Participação da comunidade local no processo, visando a educação ambiental e o empreendedorismo por meio da utilização de bioprodutos derivados da biomassa gerada.
O prazo para o início da implantação dos cronogramas é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão ainda cabe recurso.
