Seguimos nesta segunda parte analisando algumas mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública
Fundos
A proposta de emenda constitucional em questão a criação, pela União, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, cujo objetivo, de ambos, é garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nessas áreas, alinhando-se à política nacional de segurança pública e de defesa social. Os recursos desse fundo serão partilhados entre os entes da Federação, na forma da lei específica.
Conselho de Segurança
Uma alteração interessante proposta pela PEC é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Corregedorias e ouvidorias
A proposta em questão, em ponto que pode ser tornar polêmico, prevê a criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional para apurar a responsabilidade dos profissionais de segurança pública. A apuração dessas responsabilidades caberá às corregedorias, por meio de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
A PEC, para além das discussões próprias de qualquer projeto de alteração normativa, guarda um sentido dramático e em duplo sentido: é dramático para o país que vive uma onda de insegurança, violência urbana e aumento do crime organizado como nunca se viu antes, especialmente em grandes cidades e mais especialmente ainda nas regiões norte e nordeste.
E é dramático também para o governo que precisa “mostrar serviço” nesta área, tradicionalmente árida para a esquerda. Como o governo atual lidará com pautas tradicionais de esquerda como desencarceramento, direito penal mínimo e até abolicionismo penal, e, ao mesmo tempo, aumentar sua eficiência neste campo?
A verdade é que não se sabe como isso se dará, e nem mesmo se a PEC será aprovada tal como apresentada. Há um sentimento generalizado de que “algo precisa ser feito”, contudo, o que se conseguirá fazer? A conferir.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal iG
