O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e sete aliados, votou nesta quarta-feira (26) para que todos se tornem réus.
O foco da sessão foi o mérito do caso, analisando o pedido da Procuradoria-Geral da República para formalizar uma ação penal contra os acusados. As argumentações da PGR foram apresentadas no dia anterior, junto com as defesas dos advogados dos envolvidos.
Moraes analisou se a denúncia apresentava adequadamente os fatos criminosos, as circunstâncias e a identificação dos acusados. O ministro ressaltou que a fase inicial não se destina a julgar o mérito da questão, mas a avaliar a admissibilidade da denúncia.
Ele concluiu que a PGR descreveu de maneira satisfatória os fatos típicos e a suposta organização criminosa liderada por Bolsonaro, que teria agido para subverter o Estado Democrático de Direito.
“A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito. Objetivo que, buscado com todo o empenho e realizações de atos concretos, não se concretizou por circunstâncias que as atividades dos denunciados não conseguiram superar: a resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica às medidas de exceção”, declarou Moraes.
O ministro também analisou os eventos de 8 de janeiro de 2023, revelando a ampla materialidade e gravidade dos atos golpistas, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em centenas de denúncias e resultando em diversas condenações.
Até mesmo as defesas dos acusados admitiram a seriedade das ações, evidenciada por vídeos que expõem a violência durante a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Moraes destacou a gravidade do ocorrido, afirmando: “Não houve um domingo no parque, não foi um passeio. Absolutamente ninguém lá estava passeando, porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais.”
O ministro reafirmou a violência e agressão presentes nos acontecimentos de 8 de janeiro, contrastando com alegações contrárias, e esclareceu o papel da Abin, que não inclui a fiscalização de urnas.
Moraes também enfatizou que o recebimento da denúncia não implica em culpabilidade imediata. Além disso, ele mencionou os elogios feitos pelo governo Trump ao sistema eleitoral brasileiro e descreveu planos da organização criminosa para ameaçar familiares de opositores.
Moraes analisa participação de Bolsonaro
O foco principal do voto de Moraes recai sobre as condutas de Jair Bolsonaro, apontado pela PGR como líder da organização criminosa. O ministro argumentou que há indícios suficientes para aceitar a denúncia contra o ex-presidente e torná-lo réu no processo.
Entre as ações de Bolsonaro mencionadas, estão a organização de uma estratégia para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro a partir de 2021, por meio de transmissões ao vivo, “milícias digitais” e o chamado “gabinete do ódio”.
Moraes destacou que a acusação descreve Bolsonaro coordenando membros do governo federal para construir uma narrativa ilegal contra as instituições. Ele também lembrou o discurso de setembro de 2021, no qual o ex-presidente afirmou que não cumpriria mais as decisões do STF.
“Não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia a minuta do golpe. Isso não há dúvida. As interpretações sobre o fato ocorrerão durante a análise do fato do processo. Se ele analisou e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi apreendida”, declarou o ministro.
Após a leitura, Moraes votou para que os oito acusados se tornem réus. Ainda faltam os votos de outros quatro ministros para a decisão final.
*Reportagem em atualização
