Os 19 municípios lindeiros à BR-101 no Sul de Santa Catarina receberam R$ 18,5 milhões oriundos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), por meio da CCR ViaCosteira, empresa responsável pela administração da rodovia federal no trecho.
Valores representam 5% da receita das praças de pedágio no trecho administrado pela CCR ViaCosteira – Foto: CCR Comunicação/divulgação
BR-101: valores destinados representam 5% da receita das praças
Esse valor montante é equivalente a 5% da receita das praças de pedágio e da realização de obras de melhoria no trecho concedido. A destinação da quantidade leva em consideração a extensão territorial de cada município lindeiro à rodovia.
Os recursos são destinados aos cofres municipais a cada mês e contribuem com as demandas locais, como saúde, educação, por exemplo. Não há obrigatoriedade desse recurso ser aplicado em áreas específicas, por isso, cada cidade define a destinação do montante.
Atualmente, os municípios lindeiros do trecho sob concessão da CCR ViaCosteira são Araranguá, Capivari de Baixo, Criciúma, Garopaba, Içara, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Maracajá, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Pescaria Brava, Sangão, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Treze de Maio e Tubarão.
Todos os municípios cortados pelo trecho Sul da BR-101 recebem retorno de impostos do pedágio – Foto: Comunicação/CCR ViaCosteira
Cada regional recebeu:
- Amurel (Associação dos Municípios da Região de Laguna) – R$ 10,2 milhões;
- Amesc (Associações dos Municípios do Extremo Sul de Santa Catarina) – R$ 4,7 milhões;
- Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) – R$ 1,3 milhão;
- Granfpolis (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis) – R$ 2 milhões.
Cidades que mais receberam:
- Imbituba – R$ 4 milhões;
- Laguna – R$ 1,4 milhão;
- Tubarão – R$ 1,4 milhão;
- Araranguá – 1,2 milhão;
- Içara – 1,3 milhão.
