Denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público à Justiça. Supremo Tribunal Federal vai analisar o pedido que, se aceito, vai tornar réu o ex-presidente. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em imagem de agosto de 2023
Ueslei Marcelino/Reuters
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se for aceita, o político do PL se tornará réu.
Isso significa que, se isso ocorrer, Bolsonaro passa a responder a um processo penal no tribunal, que segue o rito previsto em uma lei de 1990.
A ação penal passará por coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatório do réu, apresentação de defesas e, ao fim do procedimento, será julgada pelo tribunal, que pode condenar ou absolver o ex-presidente.
Somente ao fim da ação penal o tribunal vai analisar o conteúdo da acusação e verificar se ele deve ser condenado ou absolvido. Além disso, são cabíveis recursos dentro do próprio tribunal.
O g1 explica como funciona a tramitação deste tipo de processo na Corte.
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O que significa denunciar?
Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.
🔎Neste caso, apresentar a denúncia coube à Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula do Ministério Público Federal e que atua em casos que tramitam na Suprema Corte.
No documento, a PGR deve atender aos requisitos previstos em lei: expor os detalhes do crime que são conhecidos, identificar os acusados, dizer quais são os crimes a que eles devem responder e nomes de testemunhas a serem ouvidas, se for o caso.
O que acontece com a denúncia apresentada no Supremo?
Uma vez protocolado o pedido da PGR na Corte, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandar notificar e abrir prazo para que a defesa do ex-presidente apresente resposta em 15 dias.
Encerrado o prazo, o relator deve liberar o caso para análise colegiada, que pode ser feita na Primeira Turma (da qual o ministro Alexandre de Moraes faz parte) ou no plenário.
Na sequência, a denúncia deverá passar por uma análise inicial, ou seja, o STF deverá decidir se a solicitação de abertura de ação penal será recebida.
Nesta etapa, os ministros avaliam se os requisitos da acusação foram atendidos. Ainda não há julgamento dos crimes em si, ou seja, se houve realmente irregularidades e se o denunciado é culpado ou inocente.
STF
Jornal Nacional/ Reprodução
Quais são as possíveis decisões?
Se o Supremo receber a denúncia, o processo penal é aberto. Se entender que o pedido não atende aos requisitos previstos na lei penal, a denúncia será rejeitada e o caso será arquivado.
Nos dois casos, cabe recurso.
O que acontece se a denúncia for aceita?
Aberta a ação penal, será feita a chamada instrução processual, com diligências, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios do réu.
A etapa seguinte é a apresentação de alegações finais pelas defesas dos acusados e pela PGR.
✏️As alegações finais são uma espécie de resumo do andamento do caso, com as conclusões de acusação e defesa sobre a participação do acusado nos crimes.
Encerrada esta fase, o caso poderá ser julgado. O tribunal vai verificar se houver o crime e se deve haver absolvição ou condenação. Na primeira situação, a ação penal é arquivada.
Se houver condenação, o tribunal vai estabelecer o tempo de pena, analisando as circunstâncias individuais do réu. Da decisão de julgamento, também é possível recurso dentro da própria Corte.
