A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2950/19, que estabelece normas para a proteção de animais em situações de emergência. A proposta prevê que empreendimentos que não implementarem planos de ação para resgatar os animais durante emergências possam ser responsabilizados por maus-tratos.
Milhares de animais em situações de emergência foram resgatados no Rio Grande do Sul em 2024 – Foto: André Bresolin
O PL segue para o Senado e inclui requisitos específicos para empresas com licenciamento ambiental, abordando desastres, emergências e acidentes.
Entre as medidas estão o treinamento de equipes para a busca e resgate de animais durante e após desastres. A lei também determina o fornecimento de veículos, equipamentos, medicamentos, água, alimentos e atendimento veterinário, além da construção de abrigos e pastos para animais de grande porte.
Empresários que descumprirem as normas estarão sujeitos a sanções penais e administrativas.
Projeto é o primeiro que aborda resgate e cuidado de animais em situações de emergência no Brasil
O PL cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), abordando pela primeira vez os impactos de eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que em 2024 resultaram no resgate de mais de 12 mil animais domésticos e na morte de aproximadamente 13 mil suínos.
Projeto pretende regulamentar resgate de animais em situações de emergência – Foto: Proteção Animal Mundial/Reprodução/ND
Natália Figueiredo, gerente de Políticas Públicas na Proteção Animal Mundial, que contribuiu para o projeto, destaca a relevância da lei para garantir proteção aos animais em situações de emergência.
“O projeto estabelece responsabilidades claras para estados, municípios e empresas no cuidado da fauna, que frequentemente fica invisível em desastres naturais”, explica Natália.
Além disso, o PL propõe a criação de um sistema de dados transparente sobre animais resgatados e garante a participação formal de ONGs e sociedade civil nas operações de resgate e proteção animal, incorporando a questão na Política Nacional de Segurança de Barragens.
Deputados se posicionam a favor da lei de proteção aos animais
O deputado Marcelo Queiroz, relator do projeto, destaca a importância de responsabilizar o setor privado pela proteção dos animais em situações de emergência. “É uma aprovação histórica e um marco para a causa animal”, celebra.
O deputado federal Marcelo Queiroz e Natália Figueiredo, gerente de Políticas Públicas da Proteção Animal Mundial – Foto: Reprodução/ND
O deputado Tadeu Veneri lembrou do desastre de Brumadinho, onde cerca de 20 mil animais domésticos foram soterrados. Já Marcel Van Hattem, deputado do Rio Grande do Sul, comentou sobre o drama de resgatar animais em situações de emergência no estado. “Vimos o drama de animais resgatados de telhados e em locais inadequados”.
O deputado Chico Alencar ressaltou a importância de tratar os animais com igualdade. Ele lembrou que muitos desastres, como incêndios e enchentes, afetam tanto humanos quanto animais.
