Fábio Luiz Fernandes Castelo Guedes, o Fábio Negão, foi condenado a 93 anos e 6 meses de prisão pelo crime de peculato, a chamada rachadinha, além de desvio de dinheiro público.
A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (19), pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina.
Vereador eleito pela cidade, Fábio Negão está afastado das atividades desde novembro de 2023, quando foi preso preventivamente sob suspeita de peculato, a juíza Alessandra Mayra da Silva De Oliveira determinou também a perda do mandato.
Em abriu de 2024, a Justiça concedeu liberdade provisória ao parlamentar, que poderá recorrer à decisão em liberdade, entretanto com as mesmas medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas:
- Comparecimento mensal em juízo;
- Comparecimento a todos os atos do processo, sempre que for intimado;
- Manter o endereço e o telefone atualizados no processo, não podendo mudar sem prévia comunicação ao juízo;
- Proibição de aproximação e de manter contato, por qualquer meio, com as testemunhas de acusação arroladas e a vítima secundária, devendo delas permanecer distante por no mínimo um quilômetro;
- Monitoramento eletrônico, com prazo de 90 dias, oportunidade em que será reavaliada a necessidade e a adequação, podendo ser o uso do equipamento prorrogado por igual período.
Além de Fábio negão, Thayná de Souza da Costa também foi condenada por se apropriar do dinheiro público, ela era assistente de Negão e também poderá recorrer em liberdade.
O que levou Fábio Negão à condenação?
De acordo com nota emitida ainda em novembro de 2023 pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial em Combate às Organizações Criminosas) cumpriu mandado de prisão preventiva emitido contra o agente público em atendimento a uma ordem expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí.
A investigação foi conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, que apurou a prática de peculato.
O ND Mais tentou contato com a defesa de Fábio Negão e Thayná de Souz, mas até às 11h desta terça-feira (20), não obteve retorno. O espaço segue aberto.