Contrato é entre Prefeitura de Itupeva e a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP). Julgamento ocorreu na terça-feira (17). Contrato é entre Prefeitura de Itupeva (SP) e a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP)
Divulgação/Prefeitura Municipal de Itupeva
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a prestação de contas de um contrato entre a Prefeitura de Itupeva (SP) e a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) para serviços de saúde. Quase R$ 2,9 milhões deverão ser devolvidos aos cofres públicos, conforme decisão. O julgamento ocorreu na terça-feira (17).
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O contrato é de 2019. A fiscalização do TCE apontou uma série de irregularidades, assim como o Ministério Público de Contas (MPC). “O voto é pela irregularidade, com a determinação de restituição de valores”, afirmou o relator do caso, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli.
O valor a ser restituído é de R$ 2.258.776,00. O valor é referente à uma observação feita pela própria Prefeitura de Itupeva na fiscalização do contrato. Há ainda a determinação de devolução de mais R$ 625 mil, conforme o relator, que não tiveram a comprovação de vínculo com o contrato.
A Prefeitura de Itupeva, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Fundiários, informou na sexta-feira (20) que ainda não havia sido intimada da decisão e que vai avaliar o caso assim que o julgamento do Tribunal de Contas for publicado oficialmente.
A Associação Paulista de Gestão Pública não se manifestou até a publicação da reportagem.
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