A assembleia dos credores do processo de recuperação judicial é nesta quarta-feira (18) e o Figueirense terá, enfim, a confirmação da aprovação ou não da sua reestruturação para pagamento de mais de R$ 142 milhões em dívidas de créditos trabalhistas, quirografários e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A segunda chamada, realizada de forma virtual, inicia às 13h30.
Figueirense, Orlando Scarpelli, – Foto: Patrick Floriani/FFC/ND
São 679 credores que vão analisar e votar se aprovam ou não as propostas que o clube tem para quitar os débitos. Para que a recuperação judicial seja aceita, 50% mais um dos presentes precisarão aprovar o plano proposto pelo Alvinegro. No entanto, há formas que pedem um desconto, no plano é utilizado o termo deságio, de 90% do valor que o credor tem a receber.
“Cada classe tem uma proposta diferente e cada uma delas precisa aprovar. Em caso de reprovação, o juiz deve decretar a falência. É um momento bastante crítico nas assembleias porque quem decide se o clube mantém as suas atividades são os credores”, explica a advogada Mara Wilhelm, especialista em recuperação judicial no Estado.
A reportagem do jornal ND teve acesso ao plano de recuperação apresentado pelo Figueirense e o culpa o período da Elephant como causadora principal de toda a dívida, além de citar a pandemia.
“Em agosto de 2017, o Figueirense FC firmou o Acordo de Investimento Elephant, que previa a transferência da operação-futebol para a Figueirense Ltda. e a aquisição de 95% do seu capital social pela própria Elephant. A participação da Elephant na operação-futebol gerou efeitos catastróficos não só do ponto de vista econômico-financeiro, mas principalmente reputacional e de imagem. Nesse período, foram geradas dívidas que se tornaram impagáveis ao longo dos anos que se seguiram, e atrasos no pagamento de salários e direitos de imagem se tornaram recorrentes”, diz trecho do plano.
Depois de solicitado, Figueirense garantiu permanência na Série B ao STJD e apresentou liminar que invalida decisões da Elephant – Foto: Matheus Dias/FFC
A dívida do Figueirense
As dívidas a serem pagas são negociadas em classes. Os créditos trabalhistas são no total de R$ 77.321.039,09 (setenta e sete milhões, trezentos e vinte e um mil, trinta e nove reais e nove centavos); o total dos créditos quirografários é de R$ 45.857.228,51 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos).
O total dos Créditos 30 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é de R$ 18.963.824,28 (dezoito milhões, novecentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). A totalidade do passivo do Figueirense é de R$ 142.142.091,88 (cento e quarenta e dois milhões, cento e quarenta e dois mil, noventa e um reais e oitenta e oito centavos).
Ingressos já estão a venda no Estádio Orlando Scarpelli – Foto: JP Bianchi/ND
Propostas para os credores trabalhistas
Opção 1
- Deságio: 90% (noventa por cento) sobre o valor do Crédito Trabalhista.
- Carência: sem carência de principal e juros.
- Condições de pagamento: em 1 (uma) única parcela, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da Data de Homologação Judicial do Plano.
Opção 2
- Deságio: Não há.
- Carência: sem carência de principal e juros.
- Condições de pagamento: em 3 (três) anos, em parcelas anuais iguais, vencendo-se a primeira parcela no mês do aniversário de 1 (um) ano contado da Data de Homologação Judicial deste Plano
- O Valor Exclusivamente Trabalhista que for mais de 150 Salários Mínimos será pago conforme detalhado abaixo:
- Deságio: 95% (noventa e cinco por cento) sobre o Valor Exclusivamente Trabalhista que sobejar 150 (cento e cinquenta) Salários-Mínimos.
- Carência: sem carência de principal e juros.
- Condições de pagamento: em 10 (dez) anos, em parcelas anuais, vencendo-se a primeira parcela no mês do aniversário de 1 (um) ano contado da Data de Homologação Judicial deste Plano
Opção 3
- Deságio: 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do Crédito Trabalhista que sobejar o Valor Linear Credores Trabalhistas.
- Carência: 1 (um) ano de carência de principal e juros contados da Data da Homologação Judicial do Plano.
- Condições de pagamento: em 6 (seis) anos, em parcelas anuais, vencendo-se a primeira parcela no mês do aniversário de 2 (dois) anos contados da Data de Homologação Judicial deste Plano
Opção 4
- Deságio: Não há.
- Carência: 3 (três) anos de carência de principal e juros contados da Data da Homologação Judicial do Plano.
- Condições de pagamento: em 13 (treze) anos, em parcelas anuais, vencendo-se a primeira parcela no mês do aniversário de 4 (quatro) anos contados da Data de Homologação Judicial deste Plano
Opção 5
- Pagamento de 12% (doze por cento) do valor do Crédito Trabalhista, sendo que o respectivo pagamento ocorrerá no mês de junho do ano subsequente à data de apresentação dos dados bancários pelo respectivo Credor Trabalhista.
Propostas para os credores quirografários
Opção 1
- Correção Monetária e Taxa de Juros: não há.
- Deságio: 90% (noventa por cento) sobre o valor do Crédito Quirografário que sobejar o Valor Linear Credores Quirografários.
- Carência: sem carência de principal e juros.
- Condições de pagamento: em 1 (uma) única parcela, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da Data de Homologação Judicial do Plano.
Opção 2
- Correção Monetária e Taxa de Juros: TR + 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) ao ano. A correção monetária irá incidir sobre a parcela de principal e seu pagamento será o resultado acumulado anualmente, sendo calculado a partir do mês subsequente ao da Data de Homologação Judicial do Plano até o mês anterior ao de pagamento.
- Carência: 1 (um) ano de carência de principal e juros contados da Data da Homologação Judicial do Plano.
- Deságio: 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o valor do Crédito Quirografário que sobejar o Valor Linear Credores Quirografários.
- Condições de pagamento: em 15 (quinze) anos, em parcelas anuais, vencendo-se a primeira parcela no mês de aniversário de 2 (dois) anos contados da Data de Homologação Judicial do Plano.
Opção 3
- Pagamento de 3% (três por cento) do valor do Crédito Quirografário, sendo que o respectivo pagamento ocorrerá no mês de junho do ano subsequente à data de apresentação dos dados bancários pelo Credor Quirografário.
Pagamento dos Credores Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Opção 1
- Correção Monetária e Taxa de Juros: não há.
- Deságio: 90% (noventa por cento) sobre o valor do Crédito Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que sobejar Valor Linear Credores Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- Carência: sem carência de principal e juros.
- Condições de pagamento: em 1 (uma) única parcela, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da Data de Homologação Judicial do Plano.
Opção 2
- Correção Monetária e Taxa de Juros: TR + 2% (dois por cento) ao ano. A correção monetária irá incidir sobre a parcela de principal e seu pagamento será o resultado acumulado anualmente, sendo calculado a partir do mês subsequente ao da Data de Homologação Judicial do Plano até o mês anterior ao de pagamento.
- Carência: sem carência de principal e juros.
- Deságio: 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o valor do Crédito Microempresa e Empresa de Pequeno Porte que sobejar o Valor Linear Credores Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- Condições de pagamento: em 12 (doze) anos, em parcelas anuais, vencendo a primeira parcela no mês de aniversário de 1 (um) ano contado da Data de Homologação Judicial do Plano
Opção 3
- Pagamento de 2% (dois por cento) do Crédito Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo que o respectivo pagamento ocorrerá no mês de junho do ano subsequente ao da apresentação dos dados bancários pelo Credor Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
