Presidente da subcomissão do tema defende regulamentar corridas de moto por aplicativo – Foto: Douglas Ferreira/Rede Câmara SP/ND
A presidente da subcomissão de Regulamentação do Mototáxi da Câmara de São Paulo, vereadora Renata Falzoni (PSB), defende que o serviço de corridas de moto por aplicativo seja permitido no município, mas com foco em segurança. Atualmente, a modalidade é proibida por decreto municipal e alvo de batalha judicial entre prefeitura e empresas de tecnologia.
“Permitir mototáxi sem regulamentação não é solução e também não é solução proibir, simplesmente. A gente não pode tapar o sol com uma peneira”, afirma a parlamentar. A subcomissão, que funciona dentro da comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica (Econ), foi instalada no início de abril e vem ouvindo as partes envolvidas e especialistas.
Na quarta-feira (21), participaram profissionais de diferentes áreas da saúde, que trouxeram os impactos dos acidentes com motocicletas na rede pública e privada. “Na minha visão, e sempre defendi isso, a única solução será regulamentar a atividade, com foco em segurança. Garantir as mesmas regras para qualquer operadora, empresa ou aplicativo. Fiscalizar e penalizar infratores.”
Corridas de moto por aplicativo
Na decisão judicial que derrubou a liminar obtida pelas empresas Uber e 99 para oferecerem o serviço de corridas de moto por aplicativo, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, cobrou a regulamentação por parte da prefeitura.
Serviços como Uber Moto e 99 Moto são proibidos por decreto municipal de São Paulo, mas Câmara de Vereadores estuda regulamentação – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil/ND
O executivo municipal tem defendido ao longo dos anos a proibição total das corridas de moto por aplicativo, alegando o impacto no número de mortes no trânsito. Diante das cobranças do judiciário, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem admitido algum tipo de regulamentação, e tem seu projeto de lei favorito na Câmara.
É o PL nº 31/2025, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB). Ele prevê que a proibição dure até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam 4,5 por 100 mil habitantes. Hoje estão em 7,2 de mortes por 100 mil habitantes.
A Casa, porém, tem outras propostas em tramitação, como o PL nº 17/2025, dos vereadores Lucas Pavanato (PL) e Kenji Ito (Podemos), que prevê a liberação imediato do serviço de corridas de moto por aplicativo para transporte de passageiros, mediante regras para empresas, veículos e motoristas.
Renata Falzoni (PSB) acredita que a regulamentação precisa ter dois focos: salvar vidas e manter a atividade econômica dos motociclistas. “Na minha visão é a única solução para isso: criar e fiscalizar regras de uso do sistema. O transporte por passageiros em moto é usado há décadas em todo o Brasil, especialmente em lugares em que o transporte coletivo não chega”, finaliza.
