Foram 40 anos de espera até São José ganhar um novo Plano Diretor. É o regramento que vai orientar o desenvolvimento urbano, econômico, social e administrativo da cidade, e que precisa ser revisado a cada dez anos. Com 270 mil habitantes (IBGE, 2022), São José deve saltar para mais de 400 mil até 2050. Com o novo plano, subiu de 28 para 30 bairros, espalhados numa área de 150 km².
Conselho da cidade, aumento de bairros e outorga estão entre as novidades do novo Plano Diretor de São José – Foto: Divulgação/ND
Nesse território, 35% é rural e 25% da população vive em apenas três bairros. A quarta cidade mais populosa do Estado e a quinta mais rica, São José cresceu, segue crescendo e está prestes a superar os 200 mil eleitores, tornando-se mais um município catarinense com segundo turno nas eleições. Escolhido em uma ou duas votações, o próximo gestor vai conduzir uma nova cidade.
Arquiteto e urbanista, o pernambucano Ângelo Arruda ajudou a Susp (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos) na elaboração do documento e conta que o novo Plano Diretor de São José é a lei nº 172/2024, com 60 artigos e dois mapas.
Os decretos que regulamentam foram assinados em abril, detalhando aspectos como outorga onerosa, estudo de impacto de vizinhança, licenciamentos, organização territorial e a criação do Conselho da Cidade, algo inédito em São José.
O conselho amplia a representação pública nas decisões, com integrantes da prefeitura, de entidades de classe e de associações de moradores, totalizando 15 entidades designadas.
Já a outorga onerosa, isto é, a permissão que o Poder Público concede a quem deseja construir acima do limite estabelecido no Plano Diretor, mediante contrapartida financeira, ganhou uma nova diretriz.
“O cidadão já tem direito de construir uma vez a área do terreno, sem pagar nada. Agora, cada metro quadrado a mais custará 5% do valor do CUB (Custo Unitário Básico)”, explicou Arruda.
Para custear a despesa, o empreendedor pode verificar se o município tem alguma obra de valor semelhante. Se houver acordo, assina um contrato, paga e o recurso pode ser usado, por exemplo, para pintar uma escola ou reformar um posto de saúde.
Questionada sobre o que é preciso para não esperar novamente 40 anos para atualizar o Plano Diretor, a prefeitura salientou que a implantação do regramento é acompanhada pelo município e pelo Conselho da Cidade.
Acrescentou também que a análise da efetividade das diretrizes de desenvolvimento urbano vai embasar a atualização do Plano Diretor a cada dez anos, conforme prevê o Estatuto das Cidades.
“As novas regras estão sendo estudadas pelos fiscais do município para que sejam implantadas sem gerar conflito com as regras anteriores”. A prefeitura frisou que São José tem um novo conjunto de legislação urbanística: o Plano Diretor, a Lei de Parcelamento de Solo e a Lei de Uso e Ordenamento do Solo.
“Havendo necessidade, o município pode propor atualizações. No entanto, as novas ferramentas são modernas e atendem às demandas de crescimento de São José”, defendeu a prefeitura.
Necessidade de recursos para habitação popular
Segundo o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, São José precisa produzir habitação social em larga escala, pois está deixando de ser cidade-dormitório da região metropolitana. “Para produzir habitação, precisa ter terreno. Área nós temos e, agora, temos política pública, porque habitação social está como instrumento do Plano Diretor”.
A prefeitura detalhou que o novo Plano Diretor autoriza a construção de loteamentos e de empreendimentos residenciais de HIS (Habitação de Interesse Social) em todos os lugares do município urbano. Informou ainda que está construindo um loteamento para abrigar os moradores do Loteamento Benjamin, com 217 casas populares. No momento, está preparando os lotes e necessita de recursos para construir os imóveis.
Outra novidade do Plano Diretor está na divisão territorial dos bairros, antes 28, agora 30. “Isso porque Forquilhas, por exemplo, é grande e foi dividida em Forquilhas do Leste e Forquilhas do Oeste. A região do Sertão do Maruim foi dividida em Pagará e Sertão do Maruim. Esta estrutura de bairros terá, ao longo do tempo, um plano específico, começando por onde a necessidade for maior”, explicou Arruda.
Dos 30 bairros, três concentram 1/4 da população, mesmo sem ocupar 1/4 do território: Forquilhas, Campinas e Serraria. Para Arruda, essa condição representa uma densidade muito boa e uma organização territorial eficiente. “Quem mora em Campinas sabe da qualidade que é poder descer do apartamento, circular a pé pelo bairro, fazer compras, ir à farmácia, ao supermercado”.
“Construção participativa”, diz vice-prefeito
O vice-prefeito de São José, Michel Schlemper, celebrou a entrega do novo Plano Diretor. Destacou que o regramento foi construído de maneira participativa, durante praticamente 10 anos. Ficou abandonado por um tempo, mas, quando Orvino e ele assumiram a gestão, o plano foi eleito como prioridade máxima.
“Agora teremos um Conselho da Cidade, onde, juntos, vamos continuar pensando, planejando, estudando. A nossa cidade é o que é porque foi construída a muitas mãos, e precisamos, juntos, continuar construindo, corrigindo o que for necessário, tendo coragem para inovar – e temos procurado fazer isso”, afirmou.
Após virar lei, o novo Plano Diretor começa a dar os primeiros passos. O município já está analisando os primeiros empreendimentos com base nas novas normativas. “Essa é uma conquista de toda a cidade e cada um que contribuiu como delegado, como parte do processo, pode se orgulhar. Foram centenas de reuniões, inúmeras conversas e, no fim, deu certo”, declarou Schlemper.
O vice-prefeito também destacou a atuação dos vereadores na aprovação do projeto. Uma das inovações na construção do regramento é que cada parlamentar atuou como delegado do plano, podendo se aprofundar nas mudanças antes de serem votadas na Câmara.
“Os decretos que precisavam de regulamentação, o prefeito assinou todos. Estão publicados e em vigor. A nossa equipe e as demais secretarias têm todos os instrumentos, com garantia legal, para levar segurança jurídica a quem quer empreender, segurança jurídica para quem está do outro lado, licenciando os empreendimentos”.
Questionado sobre como imagina São José daqui a 25 anos, o vice-prefeito disse que será mais moderna, tecnológica e inovadora: “A regra anterior, muitas vezes, impedia o empreendedor de acompanhar a velocidade do mercado. São José vai passar por uma grande requalificação, que já começou, mas deve acelerar, porque é uma tendência. Isso é liberdade: deixar o empreendedor trabalhar, investir, pois o capital e o risco são dele. Ele toma as decisões e o município deve ser facilitador, dando condições”.
Crescimento no número de habitantes
Ex-prefeito de Curitiba e autoridade em mobilidade urbana, Cássio Taniguchi frisou que projeções do IBGE indicam que, em 2050, São José pode dobrar o número de habitantes, o que é considerado um crescimento extraordinário.
“Esperamos ter uma cidade organizada, estruturada para atender uma população desse tamanho. Se tivermos condição de criar toda a infraestrutura e mobilidade necessárias, com certeza chegaremos lá.”
Taniguchi também destacou outra característica importante: a cidade compacta. “É a cidade onde você mora no apartamento, desce e encontra tudo: farmácia, supermercado, boteco. A prefeita de Paris criou o conceito da cidade de 15 minutos. É isso que está acontecendo em São José”, declarou, com uma ressalva:
“Sinto que, talvez, as diretrizes principais do Plano Diretor não tenham abordado com mais ênfase a questão da mobilidade.” Ele se referia a detalhes como por onde passarão ônibus ou VLTs em 2050.
“É necessário aplicar o conceito básico de DOT (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Público). Em Campinas, se faz tudo a pé, uma condição excepcional. Mas há bairros que ainda dependem muito de deslocamentos.”
Segundo o vice-prefeito, Michel Schlemper, o novo Plano Diretor criou novos eixos de centralidades, em consonância com o Plamus, com incentivos urbanísticos para que mais regiões se desenvolvam, aproximando trabalho e lazer da casa do cidadão. “Isso também é mobilidade, além das várias obras entregues nos últimos anos”.
A reportagem também questionou a prefeitura se o novo Plano Diretor tem diretrizes para facilitar a rotina de quem mora nos bairros que hoje demandam grandes deslocamentos. Em nota, a gestão do prefeito Orvino disse que o documento define as regiões estratégicas para o desenvolvimento urbano e explicou:
“São perímetros nos quais o município incentiva a instalação de empreendimentos mistos de grande porte, pois há infraestrutura para assimilar aumento no contingente populacional”.
Disse ainda que, em outra frente, há vias em que os parâmetros de construção são mais restritos, evitando construções de grande impacto em ruas já saturadas e que o mapeamento das áreas reflete a atenção da gestão municipal, por exemplo, ao potencial aumento do fluxo de veículos.
