Anteriormente, abordagem não poderia conduzir pessoas de forma involuntária na cidade. – Foto: Divulgação/Prefeitura de Balneário Camboriú/ND
Balneário Camboriú poderá fazer internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua. A medida foi anunciada pela prefeita Juliana Pavan (PSD) em um vídeo publicado no Instagram na tarde desta terça-feira (20).
A ação faz parte, segundo Juliana, de um acordo feito entre o Município e o Ministério Público de Santa Catarina. A prefeita também comunicou que a internação estará amparada por um projeto de Lei Municipal que será encaminhado para a Câmara de Vereadores.
“A internação compulsória não é brincadeira e nem uma solução fácil. Mas ela é uma medida drástica para casos extremos e que terá acompanhamento técnico, orientação médica e da assistência social”, diz Juliana.
O acordo com o MPSC prevê outras medidas, como treinamento permanente para as equipes da abordagem, reinserção das pessoas em situação de rua para as famílias e para o mercado de trabalho, ampliação de vagas para comunidades terapêuticas e a ampliação da casa de passagem.
Internação involuntária em Balneário Camboriú já foi alvo do MP
Em junho de 2023, a cidade foi proibida por liminar obtida pelo MP de utilizar a Guarda Municipal na realização de abordagens sociais às pessoas em situação de rua e de forçá-las ao deslocamento e permanência na chamada “Clínica Social”, ou irem para outra cidade.
A medida foi obtida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú em recurso – um agravo de instrumento – ao TJSC após ter o pedido feito em ação civil pública negado em primeiro grau.
Série de reportagens do ND Mais revelou agressões sofridas por pessoas em situação de rua na cidade. – Foto: Leo Munhoz/ND
A ação foi ajuizada após a apuração, em procedimento administrativo, de notícias informando a condução forçada de pessoa em situação de rua para outra cidade e da abordagem de pessoas em situação de rua pela Guarda Municipal e condução à força – inclusive com uso de algemas – para “acolhimento” e avaliação no período noturno ou madrugada na chamada “Clínica Social”.
A série de reportagens do ND Mais “À sombra dos arranha-céus” revelou algumas das denúncias de ameaça e agressão na conduta de internação involuntária de Balneário Camboriú.
