Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) nesta quarta-feira (15). Governo encaminhou a LDO para análise dos deputados
Yuri Marcel/g1 AC
Com uma previsão de recursos de mais de R$ 12,4 bilhões para 2026, o governo do Acre enviou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). O projeto deve passar pela análise dos deputados estaduais, ser votada em plenária e voltar para o Executivo.
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A LDO é o projeto que determina como serão distribuídos os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) a cada exercício. O documento estabelece as metas e prioridades da administração pública para cada ano.
Para o ano que vem a expectativa é um aumento de 8% ao orçamento previsto para este ano, que é de R$ 11 bilhões. De acordo com o governo, o ‘aumento reflete a atualização das estimativas de receitas próprias, transferências federais e correções inflacionárias’.
Para discutir o projeto, os deputados devem marcar uma audiência pública na Aleac, contudo, a data ainda não foi definida.
O documento entregue apresenta as projetos das receitas, despesas, resultado primário e dívida pública, reunidos nos Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
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Este ano, existe a previsão no PL de uma estrutura do Orçamento Climático, que seria uma ‘iniciativa que insere de forma estratégica a variável ambiental no planejamento estadual. Segundo a proposta, a ideia é ‘alinhar o orçamento às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas’.
O governo afirma ainda o PLDO segue com o ‘compromisso com políticas públicas que promovam a equidade e a inclusão, com a previsão de orçamentos temáticos, como o Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) e o Orçamento Sensível a Gênero (OSG), além de outros temas’.
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