Beneficiários poderão solicitar devolução de descontos indevidos do INSS a partir desta quarta-feira (14) – Foto: Divulgação/Portal Gov.br
A devolução de descontos indevidos do INSS poderá ser solicitada por aposentados e pensionistas a partir desta quarta-feira (14), por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Os valores referem-se a débitos realizados por associações e sindicatos sem autorização formal dos beneficiários.
O sistema permite consultar o nome da entidade que realizou os descontos e o valor cobrado. Na terça-feira (13), o INSS notificou nove milhões de segurados com deduções em seus pagamentos mensais.
Confira o passo a passo para solicitar a devolução de descontos indevidos do INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha;
- No campo “Do que você precisa?”, digite: Consultar descontos de entidades;
- Caso existam descontos, marque se foram ou não autorizados;
- Informe um e-mail e telefone para contato;
- Declare que os dados fornecidos são verdadeiros;
- Clique em Enviar Declarações.
As entidades terão até 15 dias para analisar a contestação e apresentar uma resposta. Se for comprovada a ausência de autorização formal, o INSS iniciará o reembolso ao beneficiário. Segurados devem utilizar os canais oficiais para evitar fraudes e garantir o reembolso.
O processo de devolução de descontos indevidos do INSS também pode ser solicitado por meio da Central 135, para aqueles que não utilizam o aplicativo. O INSS alerta que não entra em contato com beneficiários por telefone, WhatsApp, e-mail ou SMS.
INSS publicou passo-a-passo para solicitar a devolução – Foto: Divulgação/INSS
Para verificar as notificações para a devolução de descontos indevidos do INSS é necessário:
- Acessar o aplicativo Meu INSS;
- Clique no sininho no canto superior direito da tela para visualizar as notificações.
Após a contestação, caberá à associação apresentar os documentos que comprovem a adesão. Para solicitar a devolução de descontos indevidos do INSS, não é solicitada a assinatura e nem envio de documentos.
O INSS criou ainda o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas, onde as entidades que receberam pagamentos entre março de 2020 e março de 2025 devem se cadastrar para receber notificações de contestação.
Se a contestação for mantida:
- O INSS calculará os valores a serem restituídos;
- Uma GRU (Guia de Recolhimento da União) será emitida para a entidade realizar o pagamento;
- Após o ressarcimento, o valor será repassado ao beneficiário na conta vinculada ao benefício.
Caso o pagamento não ocorra, a situação será encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção das medidas legais de cobrança.
O governo também estuda utilizar agências dos Correios e da Caixa Econômica Federal como pontos de apoio presencial para quem tem dificuldades com acesso digital.
Como criar uma conta no Meu INSS
Baixe o app Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular: App Store (iPhone) ou Play Store (Android);Abra o aplicativo e aceite os termos de uso;Toque em “Entrar com Gov.br”;Faça login com seu CPF e senha;Clique em “Autorizar” para permitir o acesso às suas informações pessoais;Caso não tenha login, será necessário responder perguntas sobre seus dados e criar uma senha.
Requisitos da senha:
- De 8 a 70 caracteres;
- Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula;
- Pelo menos um número;
- Pelo menos um símbolo (ex: @ ! & *).
Como criar uma conta Gov.br
- Acesse o site gov.br/governodigital ou baixe o app Gov.br na loja de aplicativos;
- Na tela inicial, clique em “Saiba tudo sobre a conta Gov.br”;
- Depois, selecione “Criar sua conta gov.br”;
- Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
- Se ainda não tiver uma conta, siga as instruções do sistema e preencha os dados solicitados;
- A forma mais simples de registro é via aplicativo, com validação facial usando a câmera do celular.
Quem já tem conta deve verificar se o perfil é nível prata ou ouro, exigência para acessar serviços mais sensíveis como o Meu INSS. A elevação de nível também pode ser feita pelo aplicativo Gov.br.
Advogado explica como solicitar a devolução pelo Meu INSS
O advogado e influenciador digital Eduardo Valcarenghi, especialista em Defesas em Processos Bancários e Ações Revisionais, publicou em suas redes sociais um vídeo explicando como solicitar a devolução de descontos indevidos do INSS.
Ele também alerta para os cuidados com golpes e reforça que o INSS não enviará e-mails, mensagens SMS ou pelo WhatsApp para realizar a devolução. Segundo ele, todo o processo de solicitação do ressarcimento será realizado exclusivamente pelo Meu INSS.
O advogado Eduardo Valcarenghi, especialista em Defesas em Processos Bancários e Ações Revisionais, publicou um vídeo mostrando como fazer o pedido de devolução – Vídeo: Eduardo Valcarenghi/@valcarenghiadv/Instagram
