A oposição no Congresso Nacional anunciou ter reunido o número necessário de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar denúncias envolvendo o INSS. A ação ocorre após operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar um esquema de descontos não autorizados aplicados por sindicatos em aposentadorias e pensões.
“Conquistamos as assinaturas necessárias para o requerimento de urgência da CPMI do INSS. É o primeiro passo rumo à verdade sobre os descontos ilegais que atingiram milhares de aposentados e pensionistas”, disse a deputada coronel Fernanda nas redes sociais.
A CPMI contará com deputados e senadores, ao contrário de uma CPI, que é composta apenas por deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) afirma ter coletado 171 assinaturas na Câmara, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) diz ter obtido ao menos 28 assinaturas no Senado, números suficientes para viabilizar o pedido.
Apesar disso, a comissão só poderá ser oficialmente instalada se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ler o requerimento em plenário. Sem esse ato, a abertura da CPMI não avança.
A oposição vê a CPMI como uma forma de contornar a fila de pedidos de CPI que aguardam análise na Câmara. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), essa fila deve ser respeitada, e sete dos doze pedidos pendentes foram apresentados ainda em 2023, no primeiro ano do governo Lula.
