Lei que instituiu a Língua Brasileira de Sinais foi criada em 24 de abril de 2002 – Foto: Banco de Imagens/ND
De acordo com o Núcleo de Acessibilidade da DAAIPcD (Diretoria de Ações Afirmativas e Inclusão de Pessoas com Deficiência), “Libras é o acrônimo de Língua Brasileira de Sinais, reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da Comunidade Surda no Brasil desde 2002”.
Pela Lei 10.436, publicada no dia 24 de abril daquele ano, comemora-se, anualmente nesta data, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais.
Oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil, a Libras tem natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. Mas, afinal, em que ano ela foi institucionalizada no Brasil e de que forma ela impacta na vida dos cidadãos brasileiros? Confira a seguir.
O surgimento da Língua Brasileira de Sinais no Brasil
Foi quando o professor francês Ernest Huet, que também fazia parte da comunidade surda, veio ao Brasil a convite do imperador Dom Pedro II que a Língua Brasileira de Sinais começou a tomar forma. Em sua visita ele trouxe consigo a LSF (Língua de Sinais Francesa).
Utilizada pela comunidade surda da França e de algumas regiões francófonas da Suíça, a LSF exerceu influência direta no desenvolvimento da Libras. Com a criação do INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos), em 1857, a Língua Brasileira de Sinais começou a ser institucionalizada.
Considerada como uma língua, e não uma linguagem, a Libras possui regras e estruturas sintáticas, semânticas, gramaticais e pragmáticas.
Ela, ao contrário do que pode ser pensado, não depende da língua portuguesa, por exemplo. Para se ter noção, no Brasil, mais de 2,3 milhões de pessoas utilizam a Língua Brasileira de Sinais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A linguagem de sinais é universal?
Não, a linguagem de sinais não é universal. Como visto acima, além da Libras, existe também Língua de Sinais Francesa. Além dela, é estimado que outras centenas línguas de sinais existam em todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, é utilizada a ASL (American Sign Language).
Já a língua de sinais argentina é conhecida como LSA (Lengua de Señas Argentina), que difere da LSPy (Lengua de Senãs Paraguaya). Há, ainda, a BSL (British Sign Language), usada na Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, e a CSL (Chinese Sign Language).
Assim como ocorre nas línguas orais, os regionalismos também influenciam as Línguas de Sinais, resultando em variações nos sinais utilizados por comunidades surdas no Brasil e ao redor do mundo. Fato é que a Libras é uma ferramenta essencial de inclusão no Brasil.
Conforme o o Núcleo de Acessibilidade, ela é “uma das maiores bandeiras na luta por reconhecimento e respeito à condição de surdo na sociedade”.
O alfabeto da Língua Brasileira de Sinais
O alfabeto da Língua Brasileira de Sinais – Foto: Banco de Imagens/ND
Governo Federal disponibiliza curso on-line de Libras
O INES disponibiliza, por meio do Governo Federal, o Curso de Libras com o objetivo de possibilitar, para os interessados, uma comunicação básica, intermediária e avançada em Língua Brasileira de Sinais. Ele dura 5 semestres e tem carga horária de 250 horas.
Ao término de cada nível, o aluno aprovado recebe um certificado de conclusão. Para cursá-lo, é necessário ser alfabetizado e ter mais de 14 anos. O público-alvo são pessoas ouvintes ou pessoas surdas que não sabem Libras. O curso é gratuito, já que o INES é um órgão público federal.
Na inscrição, é possível optar pela modalidade presencial, na sede do Instituto Nacional de Educação de Surdos, no Rio de Janeiro, ou virtual. Os encontros acontecem uma vez por semana, com três horas de duração cada. Os horários são ofertados conforme o número de turmas por semestre.
Das formas de ingresso no Curso de Libras do INES, as vagas são disponibilizadas por:
- Sorteio eletrônico de ampla concorrência para o Nível I, regido por edital de inscrição semestral;
- Sorteio eletrônico de vagas de ampla concorrência para avaliação de nivelamento de candidatos que já tenham algum conhecimento de Libras para matrícula nos níveis II a V, regido por edital de inscrição semestral.
Vale frisar que as aulas não habilitam o aluno para a atuação como Tradutor e Intérprete de Libras, como Instrutor de Libras ou como Professor de Libras. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 3826-2139.
