Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocola pedido de urgência do projeto de anistia do 8/1 – Foto: Reprodução/R7/ND
O líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante, protocolou, nesta segunda-feira (14), o pedido de urgência do projeto de anistia do 8/1. O documento conta com 264 assinaturas, entretanto duas dessas foram invalidadas durante o processo.
O mínimo necessário para o pedido eram de 257 assinaturas. Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidir se acata ou não o regime de urgência do projeto.
Sóstenes optou por antecipar a etapa para evitar que parlamentares retirem assinatura do pedido.
“Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram”, afirma o parlamentar.
Hugo Motta pode acatar, ou não, o pedido de urgência do projeto de anistia do 8/1 – Foto: Douglas Gomes/Republicanos/ND
O que muda com um possível regime de urgência do projeto de anistia do 8/1?
Caso o pedido de urgência seja aceito por Motta, a tramitação acelera e o projeto vai direto para votação no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Sem a aprovação da urgência, o projeto de anistia do 8/1 tem como obrigação passar pelas comissões de:
- Constituição e Justiça e de Cidadania
- Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Comunicação
- Administração e Serviço Público
Relação de apoios ao perdido de urgência por partido
- PL: 90 (duas das assinaturas foram desconsideradas)
- União: 40
- PP: 35
- Republicanos: 28
- PSD: 23
- MDB: 20
- Podemos: 9
- PSDB: 5
- Avante: 4
- Novo: 4
- PRD: 3
- Cidadania: 3
O que é o projeto de anistia do 8/1
O Projeto de Lei 2858/2022, conhecido como PL da Anistia, tramita na Câmara de Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Major Vitor Hugo (PL/GO) no dia 24 de novembro de 2022.
O projeto de anistia do 8/1 prevê o perdão de todos que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional desde o dia 30 de outubro de 2022, incluindo os atos do 8 de janeiro de 2023.
Projeto tem como objetivo anistiar participantes dos atos de 8 de janeiro – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ND
Deputados catarinenses
Dos 16 deputados que representam Santa Catarina na Câmara, os únicos que não assinaram foram os petistas Ana Paula Lima e Pedro Uczai — este que também coordena o Fórum Parlamentar Catarinense em 2025.
Os demais 14 deputados em exercício deixaram suas assinaturas solicitando a urgência da votação pelo projeto de anistia do 8/1.
