O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza o governo a adotar medidas contra países que imponham restrições às exportações brasileiras. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (11).
A nova legislação permite ações de retaliação comercial em resposta a barreiras tarifárias ou não tarifárias adotadas por outros governos. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, após o anúncio de tarifas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Em 2 de abril, o presidente americano Donald Trump anunciou a imposição de tarifas de 10% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, além de alíquotas específicas de 25% sobre aço e alumínio. O Brasil é o segundo maior exportador de aço para o mercado americano.
Com impacto direto sobre setores estratégicos da economia, a medida gerou reação imediata no Congresso. O projeto foi votado e aprovado em menos de uma semana, com apoio de diferentes bancadas partidárias.
A legislação permite ao Executivo aplicar contramedidas proporcionais, desde que respeitando os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio).
As ações previstas incluem a criação de tarifas sobre produtos ou serviços importados, limitação de importações, suspensão de benefícios comerciais, investimentos e até a revogação temporária de direitos de propriedade intelectual concedidos a empresas de países que adotarem sanções ao Brasil.
O texto também contempla situações em que exigências ambientais ou sociais de outros países forem consideradas superiores às normas brasileiras, como o Código Florestal e os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos multilaterais.
Segundo o governo federal, a lei cria mecanismos para proteger setores nacionais, mas a prioridade é a solução diplomática.
Brasil busca negociar com os EUA
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que o governo tentará reverter as tarifas por meio de negociações.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a contar com uma base legal para reagir a medidas comerciais consideradas unilaterais ou discriminatórias, sem necessidade de tramitação adicional no Congresso.
