O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) encaminhou ao município de Garuva, no Norte do Estado, uma recomendação para que a prefeitura garanta a vacinação infantil na cidade. A ação vem após acusações de que a prefeitura estaria impondo uma imunização “arbitrária”.
MPSC pede que município reforce a vacinação infantil – Foto: Divulgação/ND
O documento, formulado com base na Constituição Federal e na legislação vigente, destaca que o Município tem até 48 horas para informar ao MPSC se aceita ou não a recomendação. O objetivo é intensificar a imunização infantil de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação, crucial para a proteção da população contra doenças evitáveis.
Para o promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota, titular da Promotoria de Justiça de Garuva, a vacinação é fundamental para o controle de doenças imunopreveníveis, especialmente entre grupos mais vulneráveis. “As vacinas são essenciais para a proteção da saúde das crianças e adolescentes, e a responsabilidade por garantir esse direito é compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado”.
A recomendação também faz um alerta sobre o crescimento de discursos contrários à vacinação, que têm contribuído para a diminuição na adesão às campanhas de imunização. O MPSC destaca que essa tendência pode comprometer a eficácia das ações de vacinação e colocar em risco a saúde das futuras gerações. Um exemplo disso é a campanha contra a poliomielite, que alcançou apenas 38,81% do público-alvo em Santa Catarina.
O que diz a Prefeitura de Garuva sobre a vacinação infantil na cidade
De acordo com o município, as ações solicitadas pelo MPSC já são implementadas pela Prefeitura. “O protocolo vigente diz que quando uma criança não é vacinada, a Secretaria de Saúde notifica imediatamente o Conselho Tutelar. Caso um aluno seja matriculado sem a carteira de vacinação em dia, a Secretaria de Educação também comunica o fato ao Conselho Tutelar. Havendo recusa familiar em regularizar a situação vacinal, é instaurado inquérito contra os responsáveis”, diz o município em nota.
Ainda conforme a Prefeitura, as medidas adotadas estão em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e que, ao contrário do que tem sido alegado por algumas pessoas, a vacinação infantil não está sendo imposta de maneira arbitrária. “A recente recomendação do Ministério Público, na verdade, valida e respalda as ações já em curso por parte do município”.
