Três dos cinco ministros já votaram para aceitar a denúncia da PRG contra ‘núcleo crucial’ da organização que teria planejado um golpe de Estado. Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do DF durante 8 de janeiro. Denúncia de golpe: Moraes fala de Anderson Torres durante voto
A Primeira Turma do STF retomou, nesta quarta-feira (26), o julgamento para decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados viram réus por tentativa de golpe de Estado. Três dos cinco ministros já votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) (veja detalhes abaixo).
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Um dos denunciados é Anderson Torres, considerado um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia da PGR, Torres fazia parte do núcleo “crucial” da trama golpista. Ele foi ministro da Justiça no governo de Bolsonaro, de 2021 a 2022. No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Para o ministro Alexandre de Moraes— relator do caso no Supremo, que deu o primeiro voto — há indícios “suficientes” e “razoáveis” da autoria de Anderson Torres para o recebimento da denúncia contra ele (veja vídeo acima).
“O eminente advogado disse que houve só a leitura de um documento, em uma live, em poucos minutos. Sem fazer juízo de valor e que seria irrelevante. A utilização do cargo para atacar instituições, atacar a Justiça Eleitoral, para falar de urnas, nunca é irrelevante”, diz Alexandre de Moraes.
Ainda segundo o relator, indícios apresentados pela PGR “mostram o exercício do cargo de ministro da Justiça para atuar claramente contra as instituições, em especial contra a Justiça Eleitoral e contra o livre exercício de voto direto, secreto, universal e periódico”.
Nesta terça-feira, durante o posicionamento da defesa dos acusados, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, disse que a denúncia contra Torres é “inepta e permeada de falsas acusações” e pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa. Veja outros argumentos usados pela defesa aqui.
Torres foi preso em 14 de janeiro de 2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Quatro meses depois, ele foi solto e, desde então, é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Denúncia do golpe
O então ministro da Justiça Anderson Torres e Bolsonaro em foto de 27 de junho de 2022
EVARISTO SA / AFP
Moraes é o relator, no STF, do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e de seu entorno em 2022. A análise da denúncia da PRG contra o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa golpista iniciou nesta terça (25) e foi retomado nesta quarta-feira.
A Primeira Turma do STF formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Três dos cinco ministros já votaram para aceitar a denúncia apresentada pela PGR.
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda faltam votar Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se a maioria for confirmada, os acusados passarão a responder a um processo penal, que pode levar a condenações com penas de prisão.
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