A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (26), o julgamento sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados, incluindo ex-ministros da gestão anterior, por tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
A continuidade ocorre após a Suprema Corte ter rejeitado, na terça-feira (25), o pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O depoimento de Cid foi considerado peça-chave na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente. Após a decisão, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (26), quando os ministros irão definir se Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus.
A validade do acordo de colaboração foi confirmada por unanimidade durante o julgamento das questões preliminares levantadas pelas defesas de oito dos 34 acusados no caso, incluindo Bolsonaro e o general Braga Netto. Dessa forma, o Supremo deu o primeiro passo na análise da denúncia apresentada em fevereiro deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo central da trama golpista e decidiu, portanto, seguir com a análise do caso nesta quarta-feira.
“Nós pensamos, inicialmente, em analisar nesta sessão as preliminares e, amanhã, analisarmos o recebimento ou não da denúncia. Então, mantemos essa metodologia”, afirmou o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma.
- Primeira Turma do STF rejeita anulação da delação de Mauro Cid e julgamento é suspenso
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Na manhã desta terça-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados de defesa dos acusados apresentaram suas manifestações. O ex-presidente Jair Bolsonaro optou por acompanhar o julgamento presencialmente e se posicionou em frente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin. Em seguida, Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório do caso, esclarecendo que essa etapa não se tratava de seu voto sobre a questão.
Durante 30 minutos, Paulo Gonet realizou a sustentação oral representando a Procuradoria-Geral da República (PGR) e definiu as ações dos denunciados como uma tentativa de golpe de Estado. Na sequência, os advogados dos oito investigados tiveram cerca de 15 minutos cada para apresentar suas argumentações.
Após a pausa para o almoço, a sessão foi retomada com a análise das questões preliminares levantadas pelas defesas. Os ministros da Primeira Turma avaliaram se o STF tem competência para julgar o caso, se o processo deveria ser conduzido pelo plenário da Corte e não apenas pela Primeira Turma, além de questionamentos sobre a imparcialidade de Alexandre de Moraes.
Os advogados do ex-presidente e de outros acusados alegaram que Cid teria sido coagido pela Polícia Federal (PF) e pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para firmar o acordo de delação. A defesa argumentou que a colaboração foi feita sob pressão, já que o militar estava preso no momento das investigações. No entanto, Moraes afirmou que o próprio Cid, acompanhado de seus advogados, confirmou espontaneamente a validade do acordo, afastando qualquer suspeita de coação.
Além da tentativa de anular a delação, os advogados solicitaram o impedimento de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento do caso, alegando possível parcialidade. O STF também rejeitou essa contestação, além de outras alegações como cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para conduzir o julgamento.
Entre os questionamentos da defesa, também estavam a suposta falta de acesso a provas, o chamado “document dump” (excesso de documentos que dificultaria a análise dos advogados) e o uso do juiz de garantias no julgamento. Apenas a questão da competência da Primeira Turma teve um voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendeu que o caso fosse levado ao plenário, mas sua posição foi isolada.
Outras contestações analisadas incluíram o pedido de anulação da delação premiada de Mauro Cid, alegações de que os advogados tiveram acesso limitado às provas, dificuldades para analisar os documentos devido ao volume e organização do material e a possível violação ao princípio da individualização da ação penal pela divisão do caso em núcleos.
O desfecho do julgamento ocorrerá nesta quarta-feira (26), quando Alexandre de Moraes e os demais ministros da Primeira Turma apresentarão seus votos sobre o recebimento da denúncia, o que pode tornar réus Bolsonaro e outros sete aliados envolvidos na suposta trama golpista.
A primeira etapa da sessão transcorreu sem grandes incidentes, mas um advogado de um denunciado que não estava em julgamento tentou entrar à força no plenário e acabou sendo detido por desacato.
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