O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (26), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se tornam réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas, no processo que apura uma tentativa de golpe durante e depois das eleições de 2022.
O relator, Alexandre de Moraes, e em seguida os outros quatro ministros da Primeira Turma decidem se aceitam as denúncias que apontam os oito como líderes de organização criminosa armada. Além do ex-presidente, são analisados no julgamento os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI), o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, além do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Julgamento começou ontem
Na terça-feira (25), os ministros começaram a discutir o caso. Foram ouvidos os argumentos dos advogados de defesa dos oito denunciados e da PGR, que fez a acusação. Eles também debateram sobre pedidos das defesas para anular pontos da denúncia, como a anulação da delação de Mauro Cid.
Outros pedidos foram para que o caso fosse julgado no plenário do Supremo (com 11 ministros) e não na Turma (com cinco), e para que o caso não fosse analisado pelos magistrados, e sim por um juiz de primeira instância. O argumento é de que Bolsonaro não é mais presidente e, portanto, não deveria ter direito ao foro privilegiado.
O Supremo decidiu que, se alguém tinha foro privilegiado quando cometeu o crime, o processo continua na Corte. A medida evita que o caso vá para a primeira instância quando a pessoa deixa o cargo e retorne ao Supremo se ela for reeleita, o que atrasaria o julgamento.
O relator, Alexandre de Moraes, chegou a dizer que é bom para a defesa que o processo fique na Turma. De acordo com o ministro, se um réu é condenado na Turma, pode recorrer ao plenário.
Diferenças em julgamentos
Moraes destacou que as regras para o julgamento de um presidente em exercício são diferentes em relação a um ex-presidente. Enquanto o presidente é julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), um ex-presidente não tem esse mesmo privilégio.
Caso um presidente se torne réu, ele é automaticamente afastado do cargo por até 180 dias, e o STF só pode analisar uma denúncia contra ele se houver autorização de dois terços da Câmara dos Deputados. “Essas regras criam um obstáculo maior para o afastamento de um presidente, mas não se aplicam a um ex-presidente”, ressaltou Moraes.
Outras denúncias
A PGR denunciou 34 pessoas e dividiu as acusações em cinco grupos. O objetivo, segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet, é otimizar o andamento dos processos. Bolsonaro e mais sete pessoas foram denunciados por liderar uma organização criminosa armada. O grupo teria tentado abolir à força o Estado Democrático de Direito e dar um golpe de Estado, causando danos graves ao patrimônio da União.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderava o núcleo central da tentativa de golpe. A denúncia aponta que o plano começou com ataques ao sistema eleitoral em julho de 2021 e resultou nos atos golpistas de 8 de janeiro. O procurador Paulo Gonet afirmou ainda que a trama só não funcionou porque não teve apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica na época.
