A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado protocolou, nesta sexta-feira (21), uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma do Supremo marcou para a próxima terça-feira (25) a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o chamado “núcleo da organização criminosa”, que seria formado por Bolsonaro e outros sete aliados.
Por isso, os advogados alegam que o tribunal tem cometido “violações ao exercício da advocacia”, ao não disponibilizar integralmente os elementos utilizados como provas contra os investigados.
O documento é assinado por Celso Vilardi, coordenador da defesa de Bolsonaro, José Luis Oliveira Lima e outros 13 advogados. Eles pedem uma intervenção da OAB para garantir que todas as informações da investigação sejam plenamente acessíveis às defesas dos acusados.
A defesa argumenta que os advogados dos 34 denunciados estão sem acesso à totalidade das provas obtidas durante a investigação, podendo consultar apenas os materiais previamente selecionados pela Polícia Federal e pela PGR.
“O acesso integral ao conjunto probatório é um direito fundamental da defesa, essencial para o devido processo legal”, argumentam os advogados.
Além disso, os signatários da petição também questionam o prazo de 15 dias concedido pelo STF para a apresentação da defesa prévia. Para eles, o tempo deveria ser dobrado, diante das dificuldades de acesso à íntegra dos autos.
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