O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (13) para debater a PEC da Segurança Pública.
A expectativa de interlocutores que participam da negociação é que o encontro encerre a fase de análise no governo e libere a proposta para debate no Congresso Nacional.
No mês passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou uma nova versão do texto incluindo Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública, formalizando o papel das corporações no policiamento ostensivo e comunitário.
A decisão do ministro seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, resguardadas as atribuições das Polícias Civil e Militar.
O objetivo é que haja cooperação com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Em cerimônia no Planalto nesta semana, Lewandowski disse que aguardava agenda com presidente para encerrar a fase de análise.
Ele também comentou a inclusão da Guarda Municipal afirmando que “a PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal na base do sistema. A PEC é a aposta do Ministério da Justiça para estabelecer um marco legal que permita a integração das polícias e amplie o combate ao crime organizado.
A expectativa de interlocutores que participam da negociação é que o encontro encerre a fase de análise no governo e libere a proposta para debate no Congresso Nacional.
No mês passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou uma nova versão do texto incluindo Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública, formalizando o papel das corporações no policiamento ostensivo e comunitário.
A decisão do ministro seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, resguardadas as atribuições das Polícias Civil e Militar.
O objetivo é que haja cooperação com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Em cerimônia no Planalto nesta semana, Lewandowski disse que aguardava agenda com presidente para encerrar a fase de análise.
Ele também comentou a inclusão da Guarda Municipal afirmando que “a PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal na base do sistema. A PEC é a aposta do Ministério da Justiça para estabelecer um marco legal que permita a integração das polícias e amplie o combate ao crime organizado.
