A vice-prefeita de Florianópolis — atual prefeita interina —, Maryanne Mattos (PL), afirmou que o Restaurante Popular de Florianópolis, fechado desde fevereiro, terá uma reformulação no critério de atendimento, excluindo o acesso de pessoas em situação de rua. A declaração foi feita em entrevista ao Balanço Geral de Florianópolis desta quinta-feira (10).
Restaurante Popular, em Florianópolis, vai ser chamado de ‘Restaurante do Trabalhador e da Família’ – Foto: Leo Munhoz/arquivo/ND
Prefeitura afirma que pessoas em situação de rua vão receber alimentação na Passarela da Cidadania
Segundo Maryanne, o serviço será destinado a atender as pessoas “que precisam”. Para ela, famílias de baixa renda, crianças, estudantes e trabalhadores fazem parte desse grupo e o estabelecimento vai passar a se chamar “Restaurante do Trabalhador e da Família”.
No entanto, de acordo com a prefeita interina, pessoas em situação de rua perderão o acesso ao restaurante e serão atendidas somente na Passarela da Cidadania. “Ela [pessoa em situação de rua] não precisa fazer uso de outro equipamento”, afirmou Maryanne.
Maryanne Mattos fala sobre a reformulação dos serviços da prefeitura – Foto: Divulgação/Balanço Geral SC/ND
Pagamentos em atraso
Após o fechamento, o Instituto Aminc, empresa que administra o Restaurante Popular de Florianópolis, alegou atraso no repasse dos pagamentos envolvendo insumos e direitos trabalhistas. Funcionários cobram R$ 1 milhão em salários e rescisões.
Sobre o atraso, Maryanne justificou que o contrato não estava sendo cumprido. Ela argumenta que a instituição não realizou a prestação de contas da forma correta e que “a prefeitura precisa saber o que está pagando, isso tudo está sendo estudado e mapeado pelo novo secretário da Assistência Social (Bruno Souza)”, disse a interina.
Entenda a polêmica envolvendo o Restaurante Popular
O Restaurante Popular de Florianópolis fechou em 22 de fevereiro. Segundo a prefeitura, os serviços foram suspensos temporariamente para realizar melhorias e adequação do atendimento, e devem ser retomados dentro de 90 dias.
Em seguida, a Defensoria Pública de Santa Catarina ingressou com uma ação contra o fechamento do Restaurante Popular. A ação foi ajuizada por meio do NUCIDH (Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos), questionando a falta de planejamento e transparência na decisão da prefeitura, que antecipou a rescisão do contrato em três meses sem apresentar justificativa ou previsão.
Defensoria Pública de Santa Catarina – Foto: Arquivo/Júlio Cavalheiro/Secom/Divulgação/ND
Na ação, a Defensoria alegou que a decisão iria restringir o acesso a determinados grupos vulneráveis e que a alternativa da Passarela da Cidadania não iria suprir a demanda. O local serve em média 400 refeições por turno, enquanto dados do CadÚnico contabilizam mais de três mil pessoas em situação de rua em Florianópolis.
Pedido negado
Após analise, a juíza Luciana Pelisser, da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, negou, na última sexta-feira (7), o pedido de manutenção do Restaurante Popular de Florianópolis. Como é uma decisão em primeira instância, ainda cabe recurso da Defensoria.
Na decisão, Pelisser analisou que a reestruturação decorre de dois fatores principais: a estrutura do equipamento público e a segurança local e de seus usuários.
A decisão levou em conta um levantamento da APROA (Associação Praça Olívio Amorim), que argumentou uma alta de ocorrências policiais na região, incluindo registros de violência, furtos, vandalismo e apreensões de armas brancas nas imediações do Restaurante Popular.
