Processo garantirá segurança jurídica e cidadania para moradores de quatro bairros o município. A Prefeitura de Feira de Santana deu início ao processo de regularização fundiária na região da Lagoa Grande
Divulgação/Carlos Augusto
A Prefeitura de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, deu início ao processo de regularização fundiária na região da Lagoa Grande. Serão beneficiados 780 imóveis localizados nos bairros Ponto Central, Parque Getúlio Vargas, Caseb e Santo Antônio dos Prazeres.
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (28). De acordo com a publicação, o objetivo é garantir a segurança jurídica das famílias e assegurar a titulação de posse dos imóveis.
A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e vai contar com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que realizou a primeira etapa do processo.
Qualquer morador dos bairros contemplados podem participar do programa e receber o benefício. Aqueles que ainda não entregaram as documentações, devem procurar o escritório da Conder para iniciar o processo.
Será de responsabilidade da prefeitura a emissão das certidões de regularização fundiária, que posteriormente serão enviadas ao cartório para a formalização das escrituras.
A previsão é de que os documentos sejam entregues aos moradores dentro de seis meses, informou a gestão municipal.
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De acordo com o secretário da Sehab, Valdivan Nascimento, a parceria entre os órgãos foi essencial para viabilizar o projeto.
“A Conder já vinha desenvolvendo a urbanização da área, incluindo a regularização fundiária. Agora, essa etapa de emissão das certidões e envio ao cartório cabe exclusivamente ao município,” destacou.
O secretário também explicou que a regularização fundiária é um direito fundamental da população e, por isso, não haverá custos para os beneficiários. Ele destaca que a ação representa um avanço significativo para os moradores da região.
O processo foi formalizado por meio da Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), mecanismo que visa atender famílias de baixa renda e assegurar o direito à moradia digna.
Regularização Fundiária beneficiará imóveis na região em feira de Santana
Reprodução/TV Subaé
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