“Neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” é um dos princípios do projeto de lei 0216/2024, da deputada Ana Campagnolo (PL), que já avançou em duas comissões na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A proposta prevê que os professores da rede estadual catarinense passem por uma formação semestral envolvendo o Código de Ética Docente estabelecido no projeto.
Caso projeto entre em vigor, professores da rede estadual de Santa Catarina precisarão passar por um curso de ética, que inclui neutralidade política, ideológica e religiosa – Foto: Jonatã Rocha/Secom SC/Reprodução/ND
Em novembro de 2024, o projeto recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc, cujo relator foi o deputado Marcius Machado (PL). Na última terça-feira (25), também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sendo relatado por Sérgio Guimarães (União). Antes de ir à votação no plenário, deverá passar pela Comissão de Educação, presidida por Luciane Carminatti (PT).
O projeto institui uma política chamada de “Programa de Conscientização sobre Ética Profissional para Servidores da Educação do Estado de Santa Catarina”. No texto, consta que os princípios do programa são:
- I – Neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;
- II – Reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;
- III – Direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
- IV – Liberdade de crença;
- V – Garantir a imparcialidade e a equidade no tratamento dos estudantes.
A proposta também inclui penalidades a professores que se recusarem a participar do programa. Aqueles que deixarem de comprovar a participação em um semestre deverão receber uma advertência, enquanto aqueles que não participarem em mais de um semestre consecutivo deverão responder um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
Caso não participem da formação de neutralidade política, os professores poderão levar advertência ou até responder a um processo administrativo, segundo o projeto – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom SC/Reprodução/ND
Neutralidade política, ideológica e partidária: as propostas do Código de Ética Docente de Santa Catarina
O “programa de conscientização” dos professores da rede estadual, instituído no projeto, deverá orientar os docentes a seguir o Código de Ética, estabelecido na proposta.
Entre os diversos pontos do Código destacam-se que o docente:
- “Não fará propaganda político-partidária em sala de aula”;
- “Apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, não negando injustificadamente o acesso dos alunos a diversos pontos de vista“;
- “Não impedirá injustificadamente o aluno de agir de forma independente na busca pela aprendizagem”;
- “Não deverá suprimir ou distorcer deliberadamente assuntos relevantes para o progresso do aluno”.
O objetivo de Código é orientar que o professor, “ao manter a dignidade da profissão, deverá respeitar e obedecer à lei, demonstrar integridade pessoal e exemplificar honestidade e bom caráter moral”, conforme consta o preâmbulo do texto.
“O desrespeito da neutralidade profissional esperada de agentes estatais reforça a necessidade de regras para delimitarem e reforçarem o comprometimento dos professores com os alunos e com a profissão”, justifica Campagnolo.
Neutralidade política em sala de aula não traz ‘nenhum benefício à educação catarinense’, diz coordenador de Sindicato dos Professores
O coordenador do Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina) Evandro Accadrolli criticou o projeto de lei. Ao ND Mais, Accadrolli afirmou que o sindicato “não percebe nenhum benefício à educação catarinense” e que a medida é uma “tentativa de perseguir professores na sua liberdade de cátedra”, trabalhando em uma “falsa ideia de percepção e atuação política dos professores, que na realidade, não se confirma na prática do dia a dia”.
Ele destacou que a educação catarinense possui outros problemas “reais e concretos”, como a qualidade na estrutura, os investimentos e na valorização da categoria docente. Um levantamento do ND Mais mostrou que, em média, 95% das unidades de ensino nas principais cidades do estado possuem aparelhos de ar-condicionado no verão, mas nem todos apresentam funcionamento adequado.
Para coordenador do sindicato de professores, problemas nos investimentos e infraestrutura das escolas são mais urgentes do que a neutralidade política dos docentes – Foto: Marco Aurélio/NDTV Record
Para Accadrolli, o projeto representa um retrocesso na educação do estado. “O que esse projeto faz é com que se distraia um núcleo muito fechado nas suas próprias ideias, discutindo um mundo paralelo que não existe”, acrescentou.
“Os professores estão com dificuldade para trabalhar porque não têm estrutura, são mal valorizados, estão desqualificados e sendo perseguidos. E a população, distraída com esse tipo de discurso que não se confirma no dia a dia nas escolas. Os professores mal conseguem discutir, de fato, as questões fundamentais da educação”, concluiu o coordenador do sindicato.
