De acordo com a Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito Tributário (UNICAD), a quantia ainda não arrecadada é cerca de 257 milhões. Veículos devem ser apreendidos se IPVA e licenciamento estiveram atrasados
Reprodução/RPC
Nesta sexta-feira (28) encerra o prazo para o pagamento do IPVA em cota única com desconto de 10%. Cerca de 201 mil veículos estão com o pagamento em aberto no Piauí.
Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento em três vezes, o vencimento da segunda parcela também será na sexta-feira e da terceira no dia 31 de março. Enquanto no valor de fevereiro, houve um desconto de 10%, na primeira parcela, de janeiro, o desconto foi de 15%.
A emissão do boleto pode ser feito no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Além disso, pelo site o pagante também pode conferir se há débitos, informando os dados do veículo. A renovação do licenciamento até o dia 31 de março.
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Segundo Fernando Jufat, diretor da UNICAD (Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central), o pagamento ainda não arrecadado desses 201 mil veículos pode chegar a R$ 257 milhões.
Alíquotas
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda Piauí (Sefaz-PI), a alíquota do IPVA no estado varia de acordo com o veículo, seguindo a seguinte ordem:
Automóveis acima de R$ 150 mil: 3%
Automóveis abaixo de R$ 150 mil: 2,5%
Micro-ônibus e caminhonetes: 2,5%
Motocicletas acima de 170 cilindradas: 2%
Caminhões, ônibus e carros elétricos: 1%
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Cálculo e destinação do IPVA
O imposto é calculado a partir do valor de mercado do veículo, atualizado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A alíquota varia entre os estados, podendo ficar entre 1% e 4% do valor do automóvel.
No Piauí, a cota única do IPVA é uma opção para contribuintes que preferem pagar o imposto de uma vez, sem necessidade de parcelas mensais.
Fernando Jufat explica que está previsto pela Constituição que 40% do total arrecadado é do município, 40% para o Estado e 20% e 10% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).
Ainda há casos em que o indivíduo pode pedir isenção do pagamento do IPVA. A solicitação e acompanhamento do processo também pode ser feito no site da Sefaz.
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