Acusação alega que Moraes censurou grupos de direita em redes sociais e pede que Justiça bloqueie determinação do STF brasileiro para remover aplicativos nos EUA. O grupo de comunicação de Donald Trump e a plataforma de vídeos Rumble apresentaram nesta quarta-feira (19) uma ação contra o ministro Alexandres de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a alegação de que Moraes cometeu censura.
O processo, protocolado em um tribunal federal dos EUA na Flórida, pede que ordens de Moraes para que aplicativos como o Reddit sejam derrubados não tenha efeito legal nos Estados Unidos.
Apesar de não ser diretamente afetado por decisões do STF, o Grupo de Comunicação e Tecnologia Trump — responsável pela rede social Truth Social, criada por Trump quando ele foi banido do Twitter, em 2021 — alega que as ordens do juiz brasileiro interferem e vão contra a Primeira Emenda à Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.
“As ordens de censura constituem comandos estrangeiros que exigem censura extraterritorial em solo americano, contradizendo as principais proteções à liberdade de expressão consagradas na Constituição dos EUA”, diz a ação. “(…) E são, portanto, ‘repugnantes’ à Flórida e à política pública dos EUA sob princípios bem estabelecidos de cortesia e a estrutura de não reconhecimento da Flórida.
Procurada pelo g1, a Corte Federal dos EUA onde o processo foi apresentando, em Tampa, na Flórida, ainda não havia fornecido informações sobre os trâmites da ação até a última atualização desta reportagem.
A denúncia ocorre um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe.
O fato de ser na corte distrital da Flórida não faz diferença, continua sendo Justiça Federal. A diferença está no limite da soberania. Cada Estado é soberano juridicamente. Então o ministro Moraes toma uma decisão dentro do Brasil, na jurisdição do Brasil, vale em território nacional. Ela só poderia valer em território nacional só poderá valer se a Justiça dos Estados Unidos entender que a mesma decisão pode valer em território dos EUA.
Acontecendo isso, nós teríamos a decisão judiciária do poder judiciário brasil.
O processo, protocolado em um tribunal federal dos EUA na Flórida, pede que ordens de Moraes para que aplicativos como o Reddit sejam derrubados não tenha efeito legal nos Estados Unidos.
Apesar de não ser diretamente afetado por decisões do STF, o Grupo de Comunicação e Tecnologia Trump — responsável pela rede social Truth Social, criada por Trump quando ele foi banido do Twitter, em 2021 — alega que as ordens do juiz brasileiro interferem e vão contra a Primeira Emenda à Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.
“As ordens de censura constituem comandos estrangeiros que exigem censura extraterritorial em solo americano, contradizendo as principais proteções à liberdade de expressão consagradas na Constituição dos EUA”, diz a ação. “(…) E são, portanto, ‘repugnantes’ à Flórida e à política pública dos EUA sob princípios bem estabelecidos de cortesia e a estrutura de não reconhecimento da Flórida.
Procurada pelo g1, a Corte Federal dos EUA onde o processo foi apresentando, em Tampa, na Flórida, ainda não havia fornecido informações sobre os trâmites da ação até a última atualização desta reportagem.
A denúncia ocorre um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe.
O fato de ser na corte distrital da Flórida não faz diferença, continua sendo Justiça Federal. A diferença está no limite da soberania. Cada Estado é soberano juridicamente. Então o ministro Moraes toma uma decisão dentro do Brasil, na jurisdição do Brasil, vale em território nacional. Ela só poderia valer em território nacional só poderá valer se a Justiça dos Estados Unidos entender que a mesma decisão pode valer em território dos EUA.
Acontecendo isso, nós teríamos a decisão judiciária do poder judiciário brasil.
Isso é um argumento falacioso, porque a jurisdição brasileira está falando para o Brasil, porque ela é um braço da soberania interna do Brasil.
A conotação semântica é toda de criação de um ambiente.
De forma diferente, é o que acontece hoje no Brasil nas redes sociais —. A jurisdição é una nos EUA e una no Brasil. o que pode haver divisião territorial. Uma jurisdição pode dizer uma coisa jurisdição
