Defesa do tucano entrou com habeas corpus contra decisão que resultou na apreensão de 13 armas na casa de Felipe. Mérito ainda não foi julgado. Felipe Augusto (PSDB), ex-prefeito de São Sebastião, SP
Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido liminar para suspender o processo de violência doméstica aberto após denúncia da ex-companheira contra Felipe Augusto (PSDB), ex-prefeito de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.
A defesa do tucano havia feito o pedido em caráter liminar, que foi negado, até que fosse julgado o mérito do habeas corpus em que contesta a busca e apreensão que resultou na apreensão de 13 armas na casa de Felipe Augusto, em janeiro.
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No habeas corpus, a defesa alega que a autorização para busca e apreensão contra Felipe violou o sistema acusatório e que foram deferidas medidas protetivas sem apreciação do Ministério Público. Por isso, pede que seja reconhecida a ilegalidade da operação, com a devolução de tudo o que foi apreendido. O mérito ainda não foi julgado.
Na decisão desta quarta-feira (13), o desembargador Alcides Malossi Junior afirmou que, em análise inicial, não verificou ilegalidade ou abuso no procedimento de busca e apreensão. Também afirmou não ter constatado abuso na decisão contestada que pudesse justificar a medida liminar pedida.
Em nota, a defesa de Felipe Augusto afirmou que espera decisão favorável para anular a ação de busca e apreensão, com a devolução das armas apreendidas. “A ilegalidade da decisão primária é patente e se aguardará o reconhecimento da nulidade pelas superiores instâncias”.
Apreensão de armas
A Polícia Civil apreendeu 13 armas de fogo na casa do ex-prefeito de São Sebastião, que fica na Praia do Porto Grande. A ação foi no dia 24 de janeiro, após decisão da Justiça.
O mandado foi expedido pelo juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São José dos Campos.
De acordo com o boletim de ocorrência, a casa estava desocupada, mas, no local, foram encontradas 13 armas de fogo, entre pistolas, carabinas e rifles, além de carregadores, munições e quatro cofres.
A apreensão aconteceu na mesma semana em que a ex-esposa de Felipe Augusto registrou um boletim de ocorrência de violência doméstica contra ele.
A mulher, que registrou o boletim da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São José dos Campos, disse aos policiais que Felipe possuía armas em casa e que se sentia ameaçada. O caso segue sendo investigado pelas autoridades.
Na ocasião, a defesa de Felipe afirmou que todas as armas eram registradas e cadastradas. Disse também que ele “nunca ameaçou ninguém”, que está colaborando com a Justiça.
Polícia apreende armas de fogo em casa de ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto
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