Você sabia que idosos com mais de 60 anos de idade têm isenção de pagamento de contas? Este benefício, criado por uma lei federal, ainda é pouco conhecido no Brasil, mas evita o comprometimento de renda de milhões de pessoas.
Lei do Superendividamento evita que idosos comprometam a renda – Foto: Foto: Google Imagens/Reprodução/ND
A lei é a do Superendividamento, que ajuda idosos a terem maior segurança financeira, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. Criada em 2021, a legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor e permite um sistema de negociação de blocos de dívidas.
Idosos que possuem acúmulo de dívidas e que reconheça que não têm condições de quitar todos os débitos podem acessar a isenção. Por meio da lei, a pessoa idosa não pode comprometer mais que 25% da sua renda mensal.
Quais dívidas a lei abrange?
Contas de água, luz, gás, telefone e internet são alguns exemplos de dívidas das quais a lei protege os idosos de cobranças abusivas. Além disso, estes idosos ganham condições facilitadas no momento de renegociação das dívidas.
Para acessar o benefício concedido pela lei, o devedor deve entrar em contato com a empresa responsável e aproveitar as opções de renegociação.
