A Emsurb terá cinco dias úteis para apresentar as informações solicitadas pelo TCE. Durante a primeira sessão do ano do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), realizada nesta quinta-feira (6), foram colocadas em pauta denúncias relacionadas a contratos emergenciais da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb): o contrato de carros-pipa para a irrigação das áreas verdes e o da limpeza urbana da cidade de Aracaju. A Emsurb terá cinco dias úteis para apresentar as informações detalhadas solicitadas pelo TCE.
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Na primeira denúncia, uma empresa questiona a desclassificação no processo de contratação emergencial para o serviço de carro-pipa, além da falta de cumprimento do princípio de publicidade. Sobre o assunto, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), emitiu uma nota informando que o contrato emergencial firmado com a empresa vencedora atende a necessidade de irrigação das áreas verdes, uma vez que o contrato que estava em vigor venceu no dia 31 de janeiro deste ano.
Já sobre o contrato emergencial da limpeza pública, a denúncia, feita por três empresas que concorrera, trazem questões como: ausência de publicação do aviso de contratação direta no diário oficial; prazo curto para apresentação das propostas (inferior a dois dias úteis); sessão fechada sem a presença dos concorrentes; ausência de justificativa para a escolha do fornecedor e dos preços praticados e critério de desempate por sorteio. Pede ainda que seja garantido acesso e participação democrática.
A conselheira Angélica Guimarães, relatora das denúncias, informou que as alegações apresentadas merecem análise aprofundada e agrada a Emsurb respostas referentes ao assunto.
Ainda segundo o pleno do TCE, como já existe uma decisão judicial que suspendeu o processo de contratação do lixo, orienta-se que, após nova decisão, a Emsurb o realize em sessão aberta. com publicidade e transparência
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Na primeira denúncia, uma empresa questiona a desclassificação no processo de contratação emergencial para o serviço de carro-pipa, além da falta de cumprimento do princípio de publicidade. Sobre o assunto, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), emitiu uma nota informando que o contrato emergencial firmado com a empresa vencedora atende a necessidade de irrigação das áreas verdes, uma vez que o contrato que estava em vigor venceu no dia 31 de janeiro deste ano.
Já sobre o contrato emergencial da limpeza pública, a denúncia, feita por três empresas que concorrera, trazem questões como: ausência de publicação do aviso de contratação direta no diário oficial; prazo curto para apresentação das propostas (inferior a dois dias úteis); sessão fechada sem a presença dos concorrentes; ausência de justificativa para a escolha do fornecedor e dos preços praticados e critério de desempate por sorteio. Pede ainda que seja garantido acesso e participação democrática.
A conselheira Angélica Guimarães, relatora das denúncias, informou que as alegações apresentadas merecem análise aprofundada e agrada a Emsurb respostas referentes ao assunto.
Ainda segundo o pleno do TCE, como já existe uma decisão judicial que suspendeu o processo de contratação do lixo, orienta-se que, após nova decisão, a Emsurb o realize em sessão aberta. com publicidade e transparência
