Ministério Público Eleitoral pedia a cassação do governador e do vice por suspeitas de irregularidades nos gastos da campanha eleitoral. Cláudio Castro e Thiago Pampolha
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Por 5 x 2 votos, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveram, nesta terça-feira (4), o governador Cláudio Castro (PL) e o vice, Thiago Pampolha (MDB) da acusação de desvio de mais de R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos durante a campanha eleitoral para o governo do estado em 2022.
Além da suspeita de gastos ilícitos, o Ministério Público Eleitoral pedia a cassação do governador e do vice.
De acordo com o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, os fatos não foram comprovados pelo Ministério Público Eleitoral.
“Dada a ausência de provas robustas e suficientes para comprovar a ilicitude dos gastos de recursos para fins eleitorais. Não houve a oitiva de qualquer testemunha, principalmente a requerimento do Ministério Federal Eleitoral, que sequer requereu isso no bojo da petição inicial”, afirmou Estrela.
A representação dos procuradores Neide Cardoso e Flavio Paixão apontou irregularidades na contratação de oito fornecedores que tiveram os sigilos bancários quebrados.
Entre elas, há postos de gasolina, locadoras de veículos e prestadoras de serviços de comunicação, marketing e mão de obra.
O parecer indicou que algumas dessas empresas não possuíam estrutura nem funcionários para prestar os serviços contratados, além de, em alguns casos, terem como sede endereços residenciais.
As contas da campanha de Castro foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-RJ em novembro de 2022. Na época, a Corte determinou a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos, por entender que houve inconsistências na declaração de serviços advocatícios e de gastos com material impresso pela campanha.
Julgamento no TRE-RJ
Adriana Cruz/TV Globo
