O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aprovou a doação do prédio do antigo fórum de Chapecó. A decisão foi em sessão na manhã de quarta-feira (21). O espaço abrigou o fórum até 1998 e fica localizado na avenida Nereu Ramos, no centro da cidade.
A doação permitirá a criação de um espaço multifuncional. O Tribunal de Justiça aprovou a doação do prédio do antigo fórum de Chapecó. – Foto: Roberto Bortolanza/NDTV
O prédio, anteriormente disponibilizado ao Estado de Santa Catarina, teve a cessão de uso encerrada e retornou recentemente à administração do PJSC (Poder Judiciário de Santa Catarina).
Em contrapartida, o município deve ceder um espaço adequado, no mesmo prédio, para o Escritório Social – que será instalado – e para o Conselho da Comunidade.
A doação permitirá a criação de um espaço multifuncional, também poderá gerar economia ao município, que poderá abrigar serviços públicos atualmente instalados em imóveis alugados.
Após a etapa inicial, o projeto de doação será encaminhado para a Alesc (Assembleia Legislativa) e posterior sanção do governador do Estado, Jorginho Mello. O prédio onde o fórum atende hoje foi construído em terreno cedido pelo município à época.
Conselho Comunitário e Escritório Social
O Conselho da Comunidade promove a participação da sociedade na execução penal, dá assistência aos presos, egressos e familiares, e auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas determinadas em sentenças condenatórias.
Já o Escritório Social complementará o atendimento aos apenados, essencial para criar uma rede de atendimento que ofereça suporte aos egressos do sistema prisional e para facilitar a reintegração social e a redução das taxas de reincidência criminal.
O escritório também desempenha um papel crucial ao fornecer assistência social, encaminhamentos para tratamento de dependência química, acesso a serviços de saúde, educação e oportunidades de trabalho.
Veja imagens do prédio do antigo fórum de Chapecó recebido pelo Tribunal de Justiça:
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A doação permitirá a criação de um espaço multifuncional, também poderá gerar economia ao município, que poderá abrigar serviços públicos atualmente instalados em imóveis alugados. – TJSC/Reprodução
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O espaço abrigou o fórum até 1998 e fica localizado na avenida Nereu Ramos, no centro da cidade. – TJSC/Reprodução
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou a doação do prédio do antigo fórum de Chapecó. – Roberto Bortolanza/NDTV
