Segundo administra\u00e7\u00e3o, alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o foi emitido ilegalmente pelo munic\u00edpio em 2024, sem a exig\u00eancia de conclus\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV). Irregularidade em alvar\u00e1 leva a embargo de obra da CBF em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa
\nPrefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nA obra do Centro de Desenvolvimento do Futebol da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi embargada pela prefeitura. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada nesta s\u00e1bado (12), quando a administra\u00e7\u00e3o emitiu uma nota afirmando que o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o do local foi emitido ilegalmente pelo munic\u00edpio em 2024.
\nConforme a prefeitura, \u00e0 \u00e9poca da libera\u00e7\u00e3o da obra n\u00e3o havia sido exigido a conclus\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV). A CBF foi notificada para responder ao procedimento.
\nO g1 procurou a entidade e aguardava retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do texto. .
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\n“A legisla\u00e7\u00e3o municipal estabelece que o alvar\u00e1 seja concedido somente ap\u00f3s finalizado o EIV, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o do empreendimento. Esta irregularidade faz com que o alvar\u00e1 seja considerado ilegal e inv\u00e1lido”, disse a prefeitura.
\nIrregularidade em alvar\u00e1 leva a embargo de obra da CBF em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa
\nPrefeitura de Balne\u00e1rio Cammbori\u00fa\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nO Centro de Desenvolvimento do Futebol \u00e9 um dos empreendimentos que a CBF prometeu como contrapartida aos estados que n\u00e3o sediaram partidas da Copa do Mundo de 2014. A prefeitura cedeu o terreno para a obra, avaliado em cerca de R$ 20 milh\u00f5es. A \u00e1rea \u00e9fica perto da sede da Federa\u00e7\u00e3o Catarinense de Futebol.
\nSegundo Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, a cess\u00e3o do terreno estabeleceu o prazo de dois anos para conclus\u00e3o da obra, mas o prazo venceu em outubro de 2024. Em fevereiro deste ano, o municipio pediu a revis\u00e3o da concess\u00e3o do terreno, que \u00e9 de at\u00e9 100 anos, para um per\u00edodo de 50 anos – 25 prorrog\u00e1veis por mais 25. Tamb\u00e9m foi solicitada a garantia de que o espa\u00e7o poder\u00e1 ser usado pela comunidade.
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