Processo \u00e9 por meio do Quinto Constitucional, que vai formar lista s\u00eaxtupla a ser enviada \u00e0 Corte para a continuidade do processo. Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1, em Bel\u00e9m
\nTJPA
\nEst\u00e3o abertas, a partir desta sexta-feira (4), as inscri\u00e7\u00f5es para concorrer a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA).
\nA sele\u00e7\u00e3o \u00e9 por meio do Quinto Constitucional, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Par\u00e1 (OAB-PA), que vai formar uma lista s\u00eaxtupla a ser enviada \u00e0 Corte para a continuidade do processo.
\nO prazo para inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 24 de abril. Conforme o edital, h\u00e1 uma s\u00e9rie de requisitos para participar. Um deles \u00e9 que o advogado precisa ter not\u00f3rio saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada, comprovando efetivo exerc\u00edcio profissional da advocacia por mais de dez anos.
\nN\u00e3o \u00e9 permitida a inscri\u00e7\u00e3o de advogados que possuam mais de 70 anos de idade na data do pedido de inscri\u00e7\u00e3o.
\nOs membros de \u00f3rg\u00e3os da OAB, titulares ou suplentes, no tri\u00eanio para o qual foram eleitos, n\u00e3o poder\u00e3o se inscrever no processo seletivo, mesmo que tenham se licenciado ou declinado do mandato por ren\u00fancia.
\nA taxa de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 1.890, equivalente ao montante de duas anuidades, que dever\u00e1 ser recolhida por meio de guia emitida diretamente pela Tesouraria da Seccional.
\nInscri\u00e7\u00f5es
\nOs interessados devem formalizar o pedido de inscri\u00e7\u00e3o por meio de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhado das documenta\u00e7\u00f5es exigidas, como:
\nTermo de Compromisso de moralidade, \u00e9tica e defesa da advocacia;
\nTermo de Compromisso e Consentimento do candidato de uso de dados; declara\u00e7\u00e3o de pertencimento racial;
\nprova da ren\u00fancia de cargos por membros dos Tribunais de \u00c9tica, das Escolas Superiores e Nacional de Advocacia e das Comiss\u00f5es;
\nal\u00e9m de experi\u00eancias profissionais e titula\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas.
\nJunto com a documenta\u00e7\u00e3o, o pedido de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir tr\u00eas passos:
\nser protocolizado no setor de protocolo da OAB-PA;
\nenviado por correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, desde que recebida at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia de encerramento do prazo, para o e-mail [email protected], com assinatura digital e declarando a autenticidade de todos os documentos anexados;
\ne enviado por correspond\u00eancia com aviso de recebimento postado at\u00e9 a data final das inscri\u00e7\u00f5es, sendo que o candidato precisa encaminhar \u00e0 OAB-PA not\u00edcia expressa da iniciativa, no mesmo dia da postagem.
\nArgui\u00e7\u00e3o e consulta
\nAp\u00f3s julgamento de eventuais recursos ser\u00e1 convocada sess\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o e argui\u00e7\u00e3o dos candidatos, que resultar\u00e1 na escolha de doze pessoas, sendo seis advogados e seis advogadas.
\nA lista dever\u00e1 contar com, no m\u00ednimo, duas candidatas da representatividade racial do g\u00eanero feminino e dois candidatos da representatividade racial do g\u00eanero masculino.
\nA argui\u00e7\u00e3o verifica o conhecimento do candidato sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional, do compromisso com o regime democr\u00e1tico e a defesa da advocacia, dos princ\u00edpios gerais do direito, assim como dos problemas inerentes ao funcionamento da Justi\u00e7a.
\nEm at\u00e9 dois dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da argui\u00e7\u00e3o, \u00e9 publicado edital com a lista definitiva dos candidatos aptos a participar da consulta direta, que reduzir\u00e1 os nomes a seis, sendo, obrigatoriamente, tr\u00eas candidatas mulheres e tr\u00eas candidatos homens. No m\u00ednimo, haver\u00e1 uma candidata da representatividade racial do g\u00eanero feminino e um candidatos da representatividade racial do g\u00eanero masculino.
\nA consulta direta \u00e0 classe ser\u00e1 realizada, pela primeira vez, em plataforma online, devidamente audit\u00e1vel, garantindo o sigilo e a integridade do voto.
\nCada advogado apto a votar escolher\u00e1, em livre demanda e de forma separada por g\u00eanero, at\u00e9 tr\u00eas candidatas e tr\u00eas candidatos.
\n A previs\u00e3o \u00e9 de que a consulta seja realizada no dia 11 de agosto deste ano, data festiva em que se comemora o Dia do Advogado e Advogada. Neste dia, tamb\u00e9m ser\u00e1 celebrado o ato democr\u00e1tico de escolha da lista s\u00eaxtupla pela classe.
\nAp\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o da lista, o TJPA reduzir\u00e1 os indicados a tr\u00eas nomes, e o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), escolher\u00e1, entre eles, o pr\u00f3ximo desembargador ou desembargadora.
\nO que \u00e9 quinto constitucional?
\nO Quinto Constitucional \u00e9 um dispositivo previsto no artigo 94 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nEle determina que um quinto das vagas nos Tribunais brasileiros – neste caso, o de Justi\u00e7a do Par\u00e1 – seja ocupado por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e advogados com mais de dez anos de exerc\u00edcio profissional e not\u00f3rio saber jur\u00eddico.
\nA regra \u00e9 vista como fundamental para garantir a diversidade e o equil\u00edbrio na composi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, trazendo para as Cortes perspectivas distintas daquelas dos magistrados de carreira, o que pode enriquece as decis\u00f5es e fortalecer a representatividade da sociedade no sistema de Justi\u00e7a.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"