![](\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/2p\/99\/jb\/2p99jb59wm51bzgwtwacspcm5.jpg\")
O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> homologou parcialmente, nesta quinta-feira (3), o plano de a\u00e7\u00e3o conjunto para combater a letalidade policial em opera\u00e7\u00f5es realizadas em favelas do Rio de Janeiro, apresentado pelo governo carioca.<\/p>\n O Tribunal determinou a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a sua complementa\u00e7\u00e3o, entre elas a elabora\u00e7\u00e3o de um plano para a recupera\u00e7\u00e3o territorial de \u00e1reas ocupadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito, pela Pol\u00edcia Federal, para apurar ind\u00edcios concretos de crimes com repercuss\u00e3o interestadual e internacional.<\/p>\n Com consenso entre os 11 ministros<\/strong>, ap\u00f3s muito debate, a decis\u00e3o conclui o julgamento da \u201cADPF das Favelas\u201d<\/strong> que buscava estabelecer diretrizes para reduzir mortes em a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a no estado.<\/p>\n A ADPF das Favelas foi apresentada pela primeira vez em 2019, por \u00a0organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e pelo PSB, que apontou viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais no estado, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o estrutural do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao problema.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, o STF emitiu diversas determina\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de decis\u00f5es liminares, incluindo que o governo estadual elaborasse um plano espec\u00edfico para reduzir a viol\u00eancia policial nas comunidades do Rio de Janeiro.<\/p>\n O julgamento come\u00e7ou em fevereiro<\/strong> deste ano, foi suspenso e hoje foi retomado e conclu\u00eddo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Entre os pontos Segundo a decis\u00e3o do STF, o Estado do Rio de Janeiro e os munic\u00edpios interessados devem elaborar um plano para a reocupa\u00e7\u00e3o territorial de \u00e1reas que est\u00e3o atualmente sob dom\u00ednio de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O objetivo \u00e9 viabilizar a presen\u00e7a permanente do poder p\u00fablico por meio da instala\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos<\/strong>, de pol\u00edticas voltadas \u00e0 juventude e da qualifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos para estas regi\u00f5es.<\/p>\n O Tribunal tamb\u00e9m determinou que a Pol\u00edcia Federal abra inqu\u00e9rito para apurar ind\u00edcios concretos de crimes com repercuss\u00e3o interestadual e internacional que exigem repress\u00e3o uniforme e as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos decorrentes da ocupa\u00e7\u00e3o de comunidades por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n De acordo com o Tribunal, quando houver mortes de civis ou de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o policial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual dever\u00e1 ser imediatamente comunicado para que, se entender cab\u00edvel, determine o comparecimento de um promotor de Justi\u00e7a ao local dos fatos.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de GPS e sistemas de grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo nas fardas dos agentes de seguran\u00e7a, o prazo para a comprova\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras nas viaturas da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Civil foi ampliado de 120 para 180 dias.<\/strong><\/p>\n \n Quanto ao uso da for\u00e7a em opera\u00e7\u00f5es policiais, o colegiado entendeu que devem ser observados os par\u00e2metros previstos na Lei 13.060\/2014 e em sua regulamenta\u00e7\u00e3o, que trata do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi estabelecido o prazo de 180 dias para que o governo estadual crie um programa de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade mental dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n Acompanharam a conclus\u00e3o do julgamento, no Plen\u00e1rio do STF, entre outras autoridades, a ministra da Igualdade Racial, Aniellle Franco, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo carioca vai ter que elaborar plano para a recupera\u00e7\u00e3o territorial de \u00e1reas ocupadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas Reprodu\u00e7\u00e3o O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente, nesta quinta-feira (3), o plano de a\u00e7\u00e3o conjunto para combater a letalidade policial em opera\u00e7\u00f5es realizadas em favelas do Rio de Janeiro, apresentado pelo governo… Continue lendo ![](\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/aq\/u2\/gx\/aqu2gxz3y2mm6qq6pjl7ckjuq.jpg\")
Reocupa\u00e7\u00e3o territorial<\/h3>\n
Mortes em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o policial<\/h3>\n