Mais de 20 mil operadora j\u00e1 foram notificadas da decis\u00e3o de suspender a rede social. Mais de 20 mil operadoras do pa\u00eds foram notificadas da decis\u00e3o para bloquear a rede social X
\nJornal Nacional | g1
\n\u00c0s cinco horas da tarde, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Anatel, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que as mais de vinte mil operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds foram notificadas da decis\u00e3o de suspender a rede social X.
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\nSegundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, algumas operadoras, principalmente as de menor porte, podem precisar de ajuda com procedimentos t\u00e9cnicos, mas garantiu que hoje a rede X j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 mais dispon\u00edvel para a maioria dos brasileiros.
\n \u201cSe a gente parar para pensar que a principal forma de acesso ao X \u00e9 pelo celular, mais de 96% dos usu\u00e1rios brasileiros, dos celulares brasileiros n\u00e3o est\u00e3o acessando o X. Ent\u00e3o, o efeito pr\u00e1tico foi alcan\u00e7ado. \u00c9 claro que n\u00f3s vamos fazer esse acompanhamento ao longo da semana para garantir que a decis\u00e3o tenha sido cumprida na sua inteireza, e se tiver algum agente que de forma deliberada n\u00e3o estiver cumprindo com a decis\u00e3o judicial, as medidas administrativas e penais ser\u00e3o tomadas\u201d, afirmou Baigorri.
\n Ontem o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender a rede social X em todo o pa\u00eds, depois de a empresa se recusar a cumprir a ordem judicial de indicar um representante legal no Brasil. O ministro tamb\u00e9m fixou uma multa de 50 mil reais para quem tentar acessar o X usando aplicativos de VPN.
\n Uma VPN, ou rede virtual privada, \u00e9 uma tecnologia que cria uma conex\u00e3o segura e criptografada entre o dispositivo de um usu\u00e1rio e a internet. Entre outras ferramentas, a VPN blinda informa\u00e7\u00f5es pessoais, como senhas e dados, al\u00e9m de ocultar a localiza\u00e7\u00e3o de acesso, o que permitiria acessar o X mesmo estando no Brasil.
\n Hoje, no in\u00edcio da tarde, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma peti\u00e7\u00e3o para que o ministro do Supremo Alexandre de Moraes reconsidere o trecho que imp\u00f4s a multa aos usu\u00e1rios que acessarem a rede X via VPN.
\nA OAB diz que na medida em que a aplica\u00e7\u00e3o de multa ou de qualquer outra san\u00e7\u00e3o de forma gen\u00e9rica e abstrata revela-se medida desarrazoada e desproporcional, com potencial de atingir um n\u00famero indeterminado de pessoas que n\u00e3o fazem parte da a\u00e7\u00e3o e que, por isso, n\u00e3o podem ser diretamente responsabilizadas sem o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.
\n \u201cO problema \u00e9 que a decis\u00e3o diz que voc\u00ea n\u00e3o pode usar nenhum subterf\u00fagio para acessar a plataforma X. Ent\u00e3o, isso abrange as VPNs, mas abrange v\u00e1rios outros casos. A forma como a ordem judicial foi redigida \u00e9 abrangente demais, e ela acaba tendo uma invalidade, n\u00e3o s\u00f3 jur\u00eddica, mas uma invalidade tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o aos fatos. \u00c9 preciso tomar muito cuidado para que a ordem judicial concedida n\u00e3o seja exorbitante\u201d, disse o presidente da Comiss\u00e3o de Tecnologia da OAB, Ronaldo Lemos.
\nA suspens\u00e3o da rede X foi a \u00faltima de uma s\u00e9rie de decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes contra a empresa e o empres\u00e1rio sul-africano Elon Musk, dono da plataforma.
\n Desde abril, Musk vem descumprido diversas ordens de Moraes para bloquear contas de investigados pelo Supremo, acusados de afrontar a democracia e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\n Musk alega que as decis\u00f5es de Alexandre de Moraes cerceiam a liberdade de express\u00e3o, mas juristas explicam que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser confundida com liberdade para cometer crimes.
\n\u201cN\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, as redes sociais s\u00e3o plataformas de express\u00e3o que as pessoas colocam suas opini\u00f5es, aquilo que pensam, suas orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e tudo mais. Por\u00e9m, como toda plataforma, como toda forma de divulga\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es, ela n\u00e3o pode ser usada para veicular apologia a crime, n\u00e3o pode ser usada para veicular informa\u00e7\u00f5es falsas com o prop\u00f3sito de interferir na opini\u00e3o p\u00fablica ou num processo eleitoral\u201d, alegou Luiz Friggi, mestre e doutor em direito pol\u00edtico e econ\u00f4mico.
\n O empres\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o pagou as multas impostas pela justi\u00e7a, que somam at\u00e9 agora mais de 18 milh\u00f5es de reais por descumprimento de ordens judiciais.
\n Por isso, Elon Musk passou a ser investigado no STF, inclusive no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais – do qual Moraes \u00e9 relator.
\n No dia dezessete de agosto, a rede social X anunciou que fecharia o escrit\u00f3rio no Brasil, alegando que o ministro Alexandre de Moraes amea\u00e7ou prender a ent\u00e3o representante legal da empresa no pa\u00eds.
\nDias depois, o perfil oficial do supremo na plataforma respondeu a uma publica\u00e7\u00e3o com uma intima\u00e7\u00e3o de Moraes, exigindo que a empresa indicasse, em um dia, um novo representante legal, uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o brasileira para empresas estrangeiras. Segundo o STF, foi a primeira vez que uma intima\u00e7\u00e3o judicial foi feita via rede social.
\nNa \u00faltima quinta-feira (29), para garantir o pagamento das multas aplicadas contra o X, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas de uma empresa diferente, a Starlink, que tamb\u00e9m pertence a Elon Musk e prov\u00ea internet de sat\u00e9lite em todo o Brasil.O ministro entendeu que as empresas operam como um mesmo grupo econ\u00f4mico.
\nNum evento em S\u00e3o Paulo, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do ministro de punir a Starlink para atingir o X.
\n\u201cEu n\u00e3o vou entrar no m\u00e9rito dessa discuss\u00e3o, at\u00e9 porque \u00e9 fato: decis\u00e3o judicial, voc\u00ea cumpre. Agora, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 essa: voc\u00ea n\u00e3o pode, s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas diferentes, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes, ent\u00e3o a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 minha, n\u00e3o. Preocupa\u00e7\u00e3o de muita gente que investe, muitas pessoas que tem neg\u00f3cio no Brasil com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o\u201d, comentou Lira.
\nAinda na quinta-feira, a rede X publicou que n\u00e3o seguiria a decis\u00e3o de Moraes de indicar um novo representante legal no Brasil.
\nFoi essa publica\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 decis\u00e3o do ministro de mandar a Anatel e as operadoras de internet tirarem o X do ar.
\nA ordem vale at\u00e9 que o X cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante no Brasil. Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, ao desrespeitar a justi\u00e7a, a rede social tentou instituir um ambiente de total impunidade, uma terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as elei\u00e7\u00f5es municipais.
\nO jurista Lenio Streck afirmou que toda decis\u00e3o judicial tem de ser cumprida.
\n\u201cTodas as empresas do mundo que vierem para o Brasil. Todas as empresas, todas significa todas, t\u00eam que ter um representante, um modo legal para que se possa fazer as intima\u00e7\u00f5es. O X n\u00e3o cumpriu isso. O X se retirou, o X desafiou. O X desafiou a soberania, porque h\u00e1 um determinado momento que essa quest\u00e3o j\u00e1 passou para o plano pol\u00edtico internacional, que \u00e9 a soberania do pr\u00f3prio pa\u00eds. Se fosse nos Estados Unidos, seria a mesma coisa. Ali\u00e1s, em nenhum pa\u00eds do mundo decis\u00e3o judicial se descumpre, se recorre, se discorda, mas tem que se cumprir.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"