Declarar constitucional atual modelo de emendas parlamentares geraria efeito cascata nos estados, diz Fachin
Em conversa com o blog, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) observou que o atual modelo de emendas parlamentares em vigor no Congresso não é replicado no nível dos governos estaduais e as assembleias legislativas. Por isso, segundo o ministro, se o STF declarasse o modelo do… Continue lendo