STF valida regras que restringem o uso de apurações técnicas de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (14) para validar a mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica que restringe o uso, em processos judiciais, de conclusões técnicas sobre as causas de acidentes aéreos. Pela lei, o material elaborado pelos peritos da Aeronáutica só pode ser repassado para as ações… Continue lendo