O deputado federal Lula da Fonte (PP-CE), saiu em defesa da medida tomada pela Câmara dos Deputados. O legislativo questiona o STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a suspensão dos efeitos da resolução que mantinha a imunidade parlamentar do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A ação movida pela Câmara foi após decisão da Primeira Turma do STF que por unanimidade não acolheu a votação de 315 deputados federais, pela suspensão da ação penal contra Ramagem. O caso diz respeito aos atos antidemocráticos.
Presidente em exercício apoia questionamento da Câmara ao STF sobre caso Ramagem – Foto: Mário Agra/Câmara/ND
O presidente interino afirmou que a “arguição de descumprimento de preceito fundamental” é constitucional. Segundo Lula, a ação judicial é importante para garantir a independência dos Poderes. Ele defende que o Pleno, com 11 ministros, avaliem a matéria.
Lula da Fonte descarta caso Zambelli
Sobre a ação judicial que questiona o STF, Lula da Fonte descarta que Carla Zambelli esteja no centro dessa discussão. Segundo o deputado, para que a parlamentar possa ter o mesmo encaminhamento, é necessário que o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), tome a decisão.
Lula disse que Motta vai despachar sobre outros pedidos, em momento oportuno. Na mesma manifestação, o presidente em exercício defendeu a anistia e que as penas aplicadas pelo STF precisam ser revistas.
