O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado esclarecendo informações falsas sobre o título de eleitor que têm circulado nas redes sociais.
Em sua página oficial, o TSE afirmou que eleitores que não votaram, não justificaram e também não pagaram as multas referentes a três eleições consecutivas (lembrando que cada turno conta separadamente) precisam regularizar a situação até o dia 19 de maio. Caso contrário, o título poderá ser cancelado. Para verificar a situação, a orientação é acessar os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou procurar o cartório eleitoral mais próximo.
Vale destacar que pessoas com mais de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas analfabetas não correm risco de ter o título cancelado, pois, para esses grupos, o voto é facultativo, ou seja, não é obrigatório.
Atenção: serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos!
Todo o processo de regularização, assim como as consultas e emissão de certidões, é gratuito. Caso alguém ofereça esses serviços cobrando qualquer valor, trata-se de golpe.
A Justiça Eleitoral disponibiliza plataformas seguras no site do TSE, dos TREs e no aplicativo e-Título, que podem ser usados para acompanhar e resolver pendências.
Como verificar e regularizar o título?
Quem estiver com pendências deve acessar a área de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou dos TREs e consultar a situação. Se houver débitos, é possível emitir boletos ou realizar o pagamento via Pix ou cartão. O processo pode ser feito também diretamente no cartório eleitoral, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- – Documento oficial com foto;
- – Título de eleitor ou número do e-Título;
- – Comprovantes de votação ou justificativas;
- – Comprovante de pagamento de multa ou de isenção (caso aplicável).
A multa é aplicada por turno de ausência não justificada, e o valor é definido pelo juiz eleitoral. Quem estiver em situação de vulnerabilidade pode solicitar a dispensa do pagamento, mediante declaração.
Por que manter o título regularizado?
Estar em dia com a Justiça Eleitoral garante não apenas o direito de votar e se candidatar, mas também o acesso a uma série de outros direitos civis e burocráticos. O título regular é necessário para:
- – Inscrição e posse em concursos públicos;
- – Recebimento de salário em órgãos públicos;
- – Participação em licitações;
- – Obtenção de passaporte ou carteira de identidade;-
- – Renovação de matrícula em instituições públicas;
- – Comprovação de quitação com obrigações militares e fiscais.
Portanto, se você perdeu as três últimas eleições e não justificou, não deixe para a última hora. Regularizar o título é garantir sua voz nas decisões do país. Afinal, o título de eleitor é mais do que um documento: é sua identidade como cidadão.
