A despesa total com pessoal ultrapassou o valor de R$ 50 bilhões, o equivalente a quase metade da Receita Corrente Líquida do estado. TCE emite alerta sobre gastos do governo de Minas Gerais com servidores
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu um novo alerta sobre os gastos do governo estadual com a folha de pagamento dos servidores. Esse é o quinto aviso desde 2019, no primeiro e segundo mandato governador Romeu Zema (Novo).
Desta vez, o alerta faz referência às despesas do governo entre os meses de setembro e dezembro de 2024. No período, a despesa total com pessoal ultrapassou o valor de R$ 50 bilhões, o equivalente a quase metade da Receita Corrente Líquida do estado.
O valor supera, ainda, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se aproxima do teto de gastos com pessoal, que é de 49% da arrecadação estadual.
A legislação determina que os gastos com servidores não podem ultrapassar esse percentual para evitar comprometimento de outras áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, foi o que explicou a superintendente de controle externo do TCE-MG, Jaqueline Somavilla.
“O estado precisa equilibrar suas contas para garantir que haja recursos suficientes para a execução das políticas públicas. As despesas com servidores são fundamentais, mas não podem comprometer toda a arrecadação. Se isso acontecer, podem faltar recursos para áreas essenciais, como saúde e educação”, afirmou.
Se o governo estadual não ajustar os gastos e ultrapassar o limite legal, pode sofrer sanções. Entre as penalidades estão a proibição de contratar novos servidores, restrições para realizar empréstimos e bloqueio de repasses do governo federal.
Por meio de nota, o governo de Minas afirmou que adota desde 2019 medidas de contenção de gastos e otimização de investimentos, com foco na melhoria da arrecadação sem aumento de impostos.
Segundo a administração estadual, houve avanço significativo na redução dos gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.
O comprometimento caiu de 66,65% em 2018 para 48,8%, conforme o último relatório fiscal publicado. O percentual atual ainda está acima do limite prudencial da LRF, que é de 46,55%, mas abaixo do teto de 49% estabelecido pela lei.
“O empenho do governo de Minas é permanente no sentido de buscar a estabilidade orçamentária, respeitando os limites da LRF e garantindo o equilíbrio das contas públicas”, informou o governo de Minas, por nota.
Arrecadação
O advogado tributarista e professor da PUC Minas, Antônio Carlos Macedo de Castro, explicou que controlar as finanças é uma obrigação legal e essencial para a administração dos recursos públicos.
“O Estado depende da atividade econômica para arrecadar recursos. Trabalhar no limite da previsão orçamentária pode ser arriscado, pois qualquer oscilação pode comprometer a execução de políticas públicas e resultar em sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Atualmente, Minas Gerais voltou a pagar parcelas da dívida de R$ 163 bilhões com a União e enfrenta um déficit orçamentário previsto para 2025, estimado em mais de R$ 8 bilhões.
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