Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê aumento da cobrança sobre quem ganha mais de R$ 50 mil. Projeto precisa de aprovação do Congresso. O governo apresentou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A cerimônia no Palácio do Planalto teve parlamentares do Centrão, líderes de partidos governistas e o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos. Pelas contas do governo, 10 milhões de contribuintes vão deixar de pagar Imposto de Renda.
Hoje, não paga Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824. Pela proposta do governo, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará livre de Imposto de Renda. Além disso, o governo propõe diminuir o imposto para quem recebe até R$ 7 mil. Uma espécie de desconto, reduzindo progressivamente o valor pago:
ganhos de R$ 5,5 mil terão um desconto de 75% no imposto a pagar;
R$ 6 mil, desconto de 50%;
R$ 6,5 mil, desconto de 25%;
a partir de R$ 7 mil, não há desconto. Vale a aplicação das alíquotas que já existem hoje da tabela do Imposto de Renda: de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Governo apresenta projeto para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
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O governo encaminhou o texto para discussão no Congresso. A primeira análise será feita pela Câmara.
“O Congresso, com certeza, na sua diversidade, ministro Haddad, fará alterações nessa matéria. Não tenho dúvidas pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, nós procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o país”, diz Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
“Eu sempre digo que, quando a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, um projeto de lei ou medida provisória, eu sempre digo que o Congresso passa a ser dono do projeto. E, portanto, tem direito de fazer mudanças que entenda necessário. Nesse caso desse projeto, eu vou dizer para vocês o que é que eu espero. Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais”, afirmou Lula.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União, disse em nota que vai analisar a matéria com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social.
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Para compensar a perda de arrecadação
Para compensar as perdas de arrecadação, o projeto de lei prevê a cobrança de um imposto mínimo para quem tem renda superior de R$ 50 mil por mês.
Se for aprovada, a nova isenção de R$ 5 mil vai custar quase R$ 26 bilhões em 2026, segundo o governo. Para compensar a perda de receita, na outra ponta, a proposta é taxar com um imposto mínimo de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês ou mais de R$ 600 mil por ano. O cálculo da renda vai considerar salário, recebimento de aluguéis, dividendos – que é parte do lucro distribuído a acionistas de uma empresa – e outros rendimentos. Não entram na conta herança e venda de bens, como carros e imóveis.
Se a renda for menor que R$ 600 mil por ano, não há cobrança. Se passar, a alíquota começa a ser aplicada. Por exemplo, quem ganha R$ 750 mil por ano, o equivalente a R$ 62,5 mil por mês, terá de pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor; R$ 900 mil por ano, o imposto mínimo será de 5% sobre a renda; R$ 1,05 milhão por ano, a alíquota mínima sobe para 7,5%; e quem ganha R$ 1,2 milhão por ano terá de pagar 10% sobre sua renda total. Se o imposto que o contribuinte pagou em um ano ficar abaixo do mínimo, ele vai precisar pagar a diferença.
O secretário da Receita reforçou que o projeto não cria nenhum novo imposto.
“Nós não estamos criando nenhum tributo novo, nós não estamos criando nenhuma sobretaxa, nós estamos apenas exigindo uma tributação mínima de quem tem alta renda. Significa dizer que quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano, nós não vamos cobrar nada a mais, só vamos verificar se naquele ano ele pagou pelo menos 10% de Imposto de Renda. Se pagou 10% de Imposto de Renda, nada muda para essa pessoa que tem essa renda alta. Agora, se ele paga menos do que 10%, ele vai ser chamado a complementar a diferença. Se tiver renda, por exemplo, uma tributação efetiva de 8% e ganhar mais de R$ 1,2 milhão, ele vai ter que pagar mais 2% para complementar isso. Isso vale acima de R$ 1,2 milhão”, explica Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Governo apresenta projeto para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
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Se a renda do contribuinte for o salário ou outros ganhos já tributados na fonte, ele não vai ser afetado. No caso do salário, o Imposto de Renda é progressivo e já pode chegar a 27,5%. Segundo o governo, a nova regra atinge 141 mil contribuintes.
“Nós tomamos vários cuidados para que não haja nenhum tipo de má interpretação do que se quer. O que se quer é que as pessoas que têm altíssima renda, porque no Brasil mais de R$ 1 milhão por ano é uma altíssima renda, e não colaboram com o mínimo, uma alíquota mínima, essas sim vão colaborar. Isso vai afetar a vida de pouco mais de 100 mil brasileiros, mas vai favorecer 20 milhões de pessoas. É disso que nós estamos falando”, afirma Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
No caso dos dividendos, o projeto também prevê retenção na fonte quando o acionista receber ao menos R$ 50 mil em dividendos distribuídos pela empresa; 10% do valor recebido serão retidos. No caso de pessoas com residência no exterior, a retenção de 10% valerá para qualquer valor recebido em dividendos. Na declaração anual do Imposto de Renda, se o contribuinte recolheu mais do que o patamar mínimo, haverá restituição.
O debate sobre a reforma da renda está apenas começando. O governo se prepara agora para a tramitação no Congresso. O projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado ao longo de 2025 para começar a valer em 2026.
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