A intervenção do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14) tem como base uma investigação do órgão que constatou ‘uma situação de ineficiência e desorganização administrativa massiva e generalizada’. Oitos membros da diretoria do órgão foram afastados de suas funções, entre eles o presidente Walter Palis Ventura.
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em uma resolução no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) a intervenção no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Oitos membros da diretoria do órgão foram afastados de suas funções, entre eles, o presidente Walter Palis Ventura.
A medida tem como base uma investigação do CFM realizada em janeiro que constatou problemas como a falta de transparência nos gastos, despesas elevadas e conflitos de interesse, entre outras irregularidades.
Durante dez dias, a equipe do CFM analisou diversos documentos, incluindo receitas, despesas, balanços e relatórios contábeis, com foco na gestão iniciada em outubro de 2023.
Segundo o CFM, os problemas identificados na vistoria constatam “diversos atos que expõem o Cremerj a penalidades e riscos legais e financeiros significativos”. Entre os apontamentos estão:
despesas elevadas e desnecessárias com instalações provisórias, o que resultou em altos custos com aluguéis e condomínios;
desrespeito às normas legais de compra e pagamentos de fornecedores;
falta de transparência e controle em informações sobre concessões e pagamentos;
aumento de despesa com pessoal sem observar as exigências legais;
ineficiência na gestão financeira, comprovada por resultados financeiros deficitários nos últimos exercícios, levando à necessidade de empréstimos em 2023 e antecipação de receitas em 2024;
e conflitos de interesse e uso indevido de recursos públicos.
De acordo com o documento que determinou a intervenção, estão afastados de suas funções na diretoria do Cremerj:
Walter Palis Ventura (presidente);
Luiz Fernando Nunes (primeiro vice-presidente);
Marcelo Erthal Moreira de Azeredo (segundo vice-presidente);
Yuri Salles Lutz (secretário geral);
Ricardo Farias Júnior (primeiro secretario);
Sylvio Sergio Neves Provenzano (segundo secretario);
Joel Carlos Barros Silveira Filho (tesoureiro);
e Katia Telles Nogueira (primeira tesoureira).
O g1 tenta contato com os diretores afastados.
Diretoria provisória
Com o afastamento de 8 integrantes da diretoria atual, um novo grupo provisório será montado para comandar o Cremerj durante a intervenção.
A determinação publicada nesta sexta apontou que o novo presidente do órgão será o conselheiro federal titular Alexandre de Menezes Rodrigues, do CRM-MG.
CFM pede intervenção no Cremerj por causa de supostas irregularidades administrativas
A diretoria provisória também contará com o conselheiro federal suplente Alceu José Peixoto Pimentel, do CRM-AL, que atuará como secretário-geral. O tesoureiro provisório do Cremerj será o conselheiro federal titular Ademar Carlos Augusto, do CRM-AM.
Os atuais ocupantes dos cargos de corregedor, vice-corregedor e diretor de sede e representações não perderam suas funções administrativas e de conselheiros no Cremerj. Contudo, eles não terão direito a voz e voto nas reuniões da diretoria provisória.
A diretoria provisória deverá apresentar relatórios trimestrais de sua gestão ao CFM, que avaliará a necessidade de manter a intervenção ou não.
A medida visa facilitar a adoção de providências para o restabelecimento da eficiência administrativa, da regularidade institucional e do equilíbrio das contas públicas da autarquia, além de permitir a abertura de processos internos para apuração de responsabilidades.
