Segundo a prefeitura, houve a correção da porcentagem usada na base de cálculo. A alíquota passou de 0,3% para 1% sobre o valor venal do imóvel. Moradores de São Roque reclamam de reajuste do IPTU
Moradores de São Roque (SP) reclamam do reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em alguns casos, de um ano para o outro, o percentual de aumento foi maior de 700%.
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A área construída da casa do aposentado Maurício Angiolucci não teve alteração. No entanto, o valor do IPTU cobrado saltou de R$ 1.474 para R$ 4.755, um aumento de cerca de 222% de um ano para o outro.
“Como que vou fazer numa situação dessa? Vou ter que tirar da boca do meu filho para pagar IPTU? Está impossível. Não tenho como pagar isso”, lamenta o morador.
IPTU de morador de São Roque (SP) aumenta cerca de 220% após mudança na alíquota
Pamela Ramos/TV TEM
A moradora Célia Maria Costa Nascimento acredita que terá dificuldades para pagar o carnê do IPTU deste ano. O valor do imposto cobrado da moradora no ano passado foi R$ 315. Em 2025, o valor cobrado é de R$ 2.593.
A idosa afirma que não realizou nenhuma modificação na casa nos últimos cinco anos. “Não vou poder pagar isso aqui. Não tenho condições de pagar”, afirma a idosa.
Os moradores também reclamam da falta de infraestrutura nos bairros, dizem que não entendem o que motivou um aumento tão expressivo na cobrança do imposto.
O presidente de uma associação de moradores do bairro Jardim Camargo, Marco Antônio Condelli, diz que a região não tem água encanada, tratamento de esgoto ou iluminação.
“No bairro há casos, e não são poucos, de aumento na faixa de 300%. Nós somos um bairro de 65 anos que não tem infraestrutura nenhuma. Não temos água, o pessoal é abastecido por caminhão pipa. Não temos tratamento de esgoto, asfalto, iluminação”, afirma.
Moradores de São Roque (SP) reclamam de aumento no valor do IPTU
Pamela Ramos/TV TEM
Mudança na base de cálculo
Segundo a prefeitura, o IPTU não foi reajustado nos últimos cinco anos. Agora, além da atualização dos valores, teria ocorrido também a correção da porcentagem usada na base de cálculo.
Com base na lei municipal, aprovada em 2018, a alíquota passa de 0,3% para 1% sobre o valor venal do imóvel, tanto para casas com edificações, quanto para lotes ou terrenos não edificados.
Ainda conforme a prefeitura, de 2023 a 2024, foi feito um monitoramento para avaliar imóveis. Ao todo, foram identificados 700 mil metros quadrados de área construída na cidade que não estavam cadastrados até então.
“A prefeitura contratou uma empresa de georreferenciamento para analisar as áreas construídas no município e verificou que nós tínhamos mais de 700 mil metros quadrados de área que não estavam cadastradas na prefeitura. E ao analisar, tanto o georreferenciamento, como as alíquotas, nós fizemos essa revisão no IPTU”, explica Fabiana Marson, diretora jurídica da Prefeitura de São Roque.
Moradores de São Roque (SP) reclamam de aumento no valor do IPTU
TV TEM
O advogado Luiz Antônio Barbosa explica que as prefeituras não precisam avisar previamente os moradores sobre mudanças na base de cálculo, desde que a mudança conste em lei municipal.
“A alteração da alíquota tem que ser feita por lei anterior. Havendo lei que autorize essa elevação da alíquota ou da base de cálculo, já pode ser implantado para o ano seguinte. Não há necessidade de aviso prévio. A lei aprovada e publicada já é o aviso prévio.”
Como recorrer
A prefeitura orienta que os moradores podem pedir a revisão do cálculo, caso acreditam que o valor cobrado está errado. A solicitação pode ser feita pela internet ou presencialmente no Paço Municipal.
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