Ministros do STF: quem são e como funciona a indicação

Representantes do mais alto escalão do Poder Judiciário Nacional, os ministros do STF são responsáveis por proteger a Constituição Federal, julgando ações impróprias do Executivo e Legislativo, sendo a última instância da justiça e tomando decisões importantes que envolvem a saúde, segurança, educação e aspecto social da nação.

Atualmente o Supremo Tribunal Federal é formado por 11 ministros, que ocupam suas posições de forma vitalícia até a aposentadoria.

Eles são indicados pelo presidente da República em exercício e ocupam seus postos após aprovação do Senado.

Por que são 11 ministros no STF?

Ao longo da história do tribunal, o número de togados que fazem parte do STF foi sendo modificado, conforme a Constituição Federal ou o tipo de regime governamental do país.

Depois da redemocratização do país, a Constituição Federal decidiu manter o número de 11 ministros na Suprema Corte, sendo que qualquer proposta de alteração dessa quantidade demandaria na mudança do texto constitucional.

O número ímpar de membros do tribunal permite que sejam realizadas votações com resultado definitivo e imparcial, já que cada presidente tem direito a indicar dois aliados por mandato, em sucessão de ministros aposentados ou falecidos.

Quem são os ministros do STF?

Com cargos vitalícios, os ministros do STF podem assumir a função a partir dos 35 anos e exercê-la até os 75, na qual é obrigatória a aposentadoria.

A composição atual do tribunal é de 10 homens e apenas uma mulher. Veja, a seguir, quem são os Ministros do STF:

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente do STF, é natural do Rio de Janeiro e assumiu o cargo em 26 de junho de 2013, indicado no primeiro mandato de Dilma Roussef.

Ministro Luiz Edson Fachin

Vice-presidente do STF, é natural do Rio Grande do Sul e assumiu o cargo em 16 de junho de 2015, indicado no segundo mandato de Dilma Rousseff.

Ministro Gilmar Mendes

Decano do STF, é natural do Mato Grosso e assumiu o cargo em 20 de junho de 2002, indicado no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Ministra Cármen Lúcia

É natural de Minas Gerais e assumiu o cargo em 21 de junho de 2006, indicado no primeiro mandato de Lula.

Ministro José Roberto Dias Toffoli

É natural de São Paulo e assumiu o cargo em 23 de outubro de 2009, indicado no segundo mandato de Lula.

Ministro Luiz Fux

É natural do Rio de Janeiro e assumiu o cargo em 03 de março de 2011, indicado no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Ministro Alexandre de Moraes

É natural de São Paulo e assumiu o cargo em 22 de março de 2017, indicado no mandato de Michel Temer.

Ministro Kássio Nunes Marques

É natural do Piauí e assumiu o cargo em 05 de novembro de 2020, indicado no mandato de Jair Bolsonaro.

Ministro André Mendonça

É natural de São Paulo e assumiu o cargo em 16 de dezembro de 2021, indicado no mandato de Jair Bolsonaro.

Ministro Cristiano Zanin

É natural de São Paulo e assumiu o cargo em 03 de agosto de 2023, indicado no terceiro mandato de Lula.

Ministro Flávio Dino

É natural do Maranhão e assumiu o cargo em 22 de fevereiro de 2024, indicado no terceiro mandato de Lula.

Quem pode ser indicado ao cargo de ministro do STF

A indicação dos togados que ocupam um lugar no STF é feito pelo presidente em exercício do Brasil.

Ela acontece quando um dos ministros atuais irá se aposentar ou quando o cargo ficou vago em razão de falecimento ou exoneração.

Os critérios de seleção para a candidatura são:

• Ser um brasileiro nato;
• Ter entre 35 e 70 anos;
• Ter um conhecimento notório do direito;
• Possuir uma conduta exemplar.

Uma vez indicado ao posto de ministro do STF, o candidato será sabatinado pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Após esse encontro, os senadores abrem a deliberação pela aprovação do postulante.

Para ser aprovado, é necessário obter a maioria dos votos da casa, ou seja, acima de 41.

Depois da aprovação do indicado pelo Senado, um decreto assinado pelo presidente da República é publicado no DOU (Diário Oficial da União).

Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação, na qual o novo ministro assina um termo de compromisso e o livro da posse, contando com representantes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Tempo de mandato e aposentadoria

A partir do momento que é empossado, um ministro do STF tem seu mandato vitalício, ou seja, é um cargo contínuo ao longo de sua carreira, sendo interrompido por motivos de aposentadoria, falecimento ou exoneração.

Com idade mínima de 35 anos para ser indicado à Suprema Corte, os magistrados podem ocupar o cargo até os 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória, segundo a constituição.

Contudo, ao atingir o tempo de serviço válido de contribuição ou 70 anos, a pessoa que ocupa a função pode se aposentar voluntariamente.

Caso decida permanecer no posto, ela receberá o abono permanência, no valor de R$  7.152,54.

Atualmente, cinco ministros recebem o benefício, sendo eles:

• Ministra Cármen Lúcia;
• Ministro Gilmar Mendes;
• Ministro Luiz Fux;
• Ministro Luis Roberto Barroso;
• Ministro Edson Fachin.

Seguindo o critério de idade, o próximo ministro a se aposentar compulsoriamente é Luiz Fux, que completará 75 anos em 2028.

No ano seguinte, em 2029, quem se aposentará do STF pela mesma razão é a Ministra Cármen Lúcia.

Ministros que fizeram história

Ao longo de 134 anos de história, 173 ministros passaram pelo Supremo. Desses, 170 homens e apenas três mulheres.

Dentre eles, constam nomes que tiveram passagens marcantes pelo órgão, seja pela representatividade, atos e personalidade. Confira algumas dessas personalidades a seguir.

Joaquim Barbosa

Um dos ministros mais lembrados do STF é Joaquim Barbosa, que ficou no posto por 11 anos.

Primeiro negro a presidir o tribunal, ficou marcado por suas falas contundentes, debates com os colegas de casa e atuação no caso do Mensalão e na extradição do italiano Cesare Batisti.

Ellen Gracie

Primeira mulher a ser indicada ao cargo, por Fernando Henrique Cardoso, foi presidente do STF entre 2006 e 2008.

Sua fama era de ser rigorosa, raramente concedendo Habeas Corpus nos casos julgados e defender o Poder Judiciário.

Celso de Mello

Ministro que ocupou o cargo por mais tempo, 31 anos, Celso de Mello foi indicado por José Sarney em 1989.

Seu mandato ficou marcado por votos em defesa do direito e liberdades fundamentais, como na criminalização da homofobia e pela abertura da investigação do então presidente Jair Bolsonaro por interferência na Polícia Federal.

Ricardo Lewandowski

Atual ministro da Justiça, Lewandowski ocupou sua posição no STF por 17 anos, indicado pelo presidente Lula em seu segundo mandato.

Nesse período, se destacam a aprovação a Lei da Ficha Limpa e a proposição da súmula vinculante, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Rosa Weber

Terceira mulher a entrar para o cargo de ministra do STF, Rosa Weber teve seu mandato de 12 anos marcado pela discrição e consistência.

Durante seu tempo de tribunal, foi responsável por organizar a reconstrução do STF após os ataques de 8 de janeiro, defendeu plenamente a democracia e trouxe novamente pautas sociais, como a descriminalização do porte de drogas, marco temporal do território indígena e foi a relatora do julgamento que acabou com o orçamento secreto.