Município diz que nenhuma ilegalidade está sendo cometida, já que o termo para construção foi emitido em novembro de 2024, após autorização do Iphan e antes de novo posicionamento do órgão de proteção do patrimônio. Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, na região do Parque Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo.
Divulgação/GESP
A Prefeitura de São Paulo manteve posição favorável à construção de um prédio do Exército no entorno do Complexo Esportivo do Ibirapuera mesmo com parecer contrário por parte do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão responsável pela preservação dos bens culturais do Brasil, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
O projeto prevê um edifício de 14 andares (cerca de 42 metros) e 73 unidades residenciais, com 11.387 m² de área construída.
De acordo com o município, nenhuma ilegalidade está sendo cometida, já que o Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública (TCAEP) foi emitido em 18 de novembro de 2024, após autorização do Iphan e antes de novo posicionamento do órgão.
A nova deliberação contrária às obras no endereço teria sido emitida pelo Iphan em 9 de dezembro de 2024.
“A Prefeitura foi notificada pelo IPHAN sobre uma nova deliberação referente ao tombamento do entorno. Em resposta, solicitou ao instituto um parecer técnico que justificasse a alteração da área protegida. Até o momento, não houve retorno”, apontou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
A prefeitura informou que que a pasta prestou esclarecimentos ao Ministério Público e informou que, “até agora, não há fundamentos técnicos ou jurídicos para a suspensão do TCAEP”.
“No entanto, [a prefeitura] segue acompanhando o processo junto ao Iphan e aguarda um posicionamento formal para, se necessário, reavaliar sua decisão”, completou a administração municipal.
“Com a alteração da área do entorno, o Exército agora fica na abrangência da área de entorno. Nessa ocasião, relatou o Diretor que o Exército já informou que irá impugnar essa decisão, pois haverá reabertura do período de impugnação e novos debates. […] mas durante a 106ª Reunião o Conselho deliberou pelo retorno à área de entorno de 2021”, aponta a ata de uma reunião do diretor do Departamento de Patrimônio Material com a Associação de Moradores de Vila Mariana.
Ou seja, o perímetro do tombamento passou a abranger a área da construção do Exército.
O g1 procurou o Iphan, o Exército e a Associação de Moradores de Vila Mariana para mais detalhes, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
De acordo com a ata do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do Iphan, a altura máxima permitida para construções nesta área é de 15 metros.
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‘Prejuízo à ambiência’
Durante a reunião que decidiu pelo tombamento definitivo do Complexo, ocorrida em 12 de novembro, a conselheira relatora, Flávia Brito Nascimento, argumentou que qualquer construção na área poderia “prejudicar a ambiência” do bem tombado.
Ao longo de todo o processo, que culminou com a aprovação da preservação deste patrimônio histórico, houve uma tentativa de reduzir a área de entorno, mas a relatora foi contra. Ficou delimitado, portanto, conforme previsto no tombamento provisório de 2021.
Vivian Barbour, urbanista e advogada da Associação de Moradores da Vila Mariana, afirma que notificou a prefeitura e o Iphan sobre a irregularidade da obra, solicitando a anulação ou a suspensão do TCAEP.
“Apesar da deliberação, o alvará viola as diretrizes do tombamento. É incontornável a preservação do patrimônio”, observa.
Vivian ressalta que a prefeitura não havia sido formalmente notificada sobre o tombamento, o que levou a associação a protocolar uma denúncia. Mesmo assim, as obras continuam.
Tombamento não foi homologado
A ata da reunião que decidiu pelo tombamento do Complexo Esportivo do Ibirapuera foi publicada no dia 6 de dezembro, após ser consolidada com todas as assinaturas necessárias.
