A prefeitura da cidade havia publicado um decreto que rompia o contrato com a Anaesp, então gestora dos postos de saúde na cidade, mas a justiça suspendeu a medida. Prefeitura de Aparecida, Vale do Paraíba
Reprodução/Google Street View
A Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp) espera reassumir a gestão dos postos de saúde de Aparecida (SP) após a Justiça determinar a suspensão do decreto que rompia o contrato entre as partes.
A administração municipal, no entanto, afirma que não havia sido notificada da decisão até o início da tarde desta segunda (10). Informou ainda que vai contestar a medida.
“Havendo intimação, vai ser apreciado por nós e a gente cumpre. Mas por enquanto a gente aguarda. Sendo intimado, vamos fazer a análise e recorrer, visando pelo bem-estar da população. A saúde não pode deixar de funcionar. O munícipe precisar ser bem assistido. O que a gente menos quer é qualquer tipo de prejuízo ao cidadão”, diz o secretário de Defesa do Cidadão de Aparecida, Vitor Luis Teodoro.
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O decreto suspenso pela Justiça havia sido publicado pela Prefeitura de Aparecida e previa o rompimento do contrato de administração dos postos de saúde municipais, em meio a um impasse entre prefeitura e empresa em relação ao pagamento dos salários dos funcionários.
A Justiça, porém, concedeu um efeito suspensivo ao decreto na última sexta-feira (7) e a medida tomada pela prefeitura perde oefeito.
“O desembargador entendeu que realmente todas as prestações de conta foram apresentadas. Por isso, deferiu o efeito suspensivo para que os decretos sejam suspensos. Considerando que agora a Anaesp retomou o contrato, pretendemos recontratar, tendo em vista a essencialidade do serviço de saúde”, explica Ryan Santos, diretor jurídico da Anaesp.
Decisão judicial
A Justiça concedeu, na última sexta-feira (7), um efeito suspensivo ao decreto da Prefeitura da Aparecida que rompia o contrato com a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp), gestora dos postos de saúde na cidade.
A decisão do Tribunal de Justiça é assinada pelo relator Maurício Fiorito. No processo, a Anaesp alegou que apresentou todos os documentos relativos à prestação de contas, que foram solicitados.
Além do decreto que rompia o contrato, a Justiça também suspendeu os efeitos de outro decreto da Prefeitura, que autorizava a contratação de profissionais de saúde temporariamente.
O contrato entre o Executivo e a empresa foi rompido após a Prefeitura publicar um decreto no dia 24 de janeiro. No mesmo dia, a cidade decretou situação de emergência, autorizando a contratação de profissionais temporários para atender a demanda urgente das unidades de saúde.
Dois dias antes da publicação do decreto, médicos, dentistas e enfermeiros iniciaram uma paralisação, reivindicando o pagamento de salários atrasados. Eles estavam sem receber em meio a um impasse entre a prefeitura e a Anaesp. Parte dos trabalhadores chegou a se demitir.
Na ocasião do rompimento, a prefeitura disse que também iria instaurar um processo administrativo contra a Anaesp para “verificar irregularidades, incluindo o não pagamento dos funcionários contratados e a não prestação de contas devida”.
A prefeitura alegou que encaminharia as irregularidades encontradas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que em seguida iniciaria os procedimentos licitatórios para contratação de outra entidade para execução dos serviços de Saúde.
Por ter declarado situação de emergência, a prefeitura chegou a publicar um segundo decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais de Saúde diretamente pela Prefeitura.
Dessa forma, a prefeitura poderia contratar por três meses, de forma emergencial, trabalhadores para as Unidades de ESF, ambulatório, especialidades médicas e odontológicas, nas mesmas condições que os terceirizados da Anaesp tinham.
Diante dos atendimentos suspensos e da alta demanda, a prefeitura montou um esquema de atendimento no CEMOF (Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas), que abrirá, excepcionalmente, sábado e domingo, para atender os moradores.
Ao g1, a Prefeitura de Aparecida de disse que não foi intimada oficialmente até o momento e que, assim que for, estudará as medidas cabíveis.
Em nota, a Anaesp disse que sempre apresentou todas as prestações de contas e que a Justiça teve o mesmo entendimento.
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