Documento pode ser emitido de forma online, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Credencial de estacionamento para idosos e PCD pode ser solicitado pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Fabiano Menezes/Detran
Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos têm direito à credencial de estacionamento digital. O documento pode ser solicitado através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O serviço que antes era emitido por estados e municípios, passou a ser digital e com validade em todo território brasileiro.
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O documento, que antes tinha validade de 5 anos, passa a ser vitalício para os idosos. Em caso de PcDs, a autorização será mantida enquanto constarem as informações do usuário na base do cadastro nacional.
A credencial não é mais obrigatória para ser exposta no veículo, sendo opcional ao condutor deixar o documento à mostra.
Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), no Amapá estão registrados cerca de 33.306 de pessoas idosas como portadoras da Carteira Nacional de Habilitação. Desse quantitativo, 11.396 cidadãos com idade de 60 a 64 anos, 8.620 são pessoas de 65 a 69 anos, 5.737 indivíduos de 70 a 74 anos, 3.233 desse público de 75 a 79 anos e 4.230 pessoas acima de 80 anos.
As pessoas com deficiência são aproximadamente 553 pessoas, que são portadores da CNH especial. Aos interessados em adquirir a credencial, é necessário comprovar por meio de documento, além do registro no Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Para os interessados em realizar a emissão de forma online, é necessário baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), na loja virtual do telefone, disponível para android e IOS.
Aplicativo Android
Aplicativo IOS
Veja como realizar a emissão no aplicativo
Serviço deve ser realizado por meio da Carteira Digital de Trânsito
André Resende/G1
Para acessar o aplicativo, é necessário ter conta no Gov.br e possuir selo prata ou ouro de segurança. Caso a pessoa não tenha a conta, precisa criar para acessar ao serviço.
Durante o acesso ao aplicativo, é preciso escolher a opção ‘Credencial de Estacionamento’ e selecionar a opção ‘Credencial de Idosos’ ou ‘Credencial de Pessoa com Deficiência’.
Após isso, selecione a opção ‘Li e concordo com os termos e condições’, em seguida acione a opção ‘Emitir credencial’.
Após a emissão, a credencial estará ativa e sem a necessidade de impressão. No aplicativo, é possível vincular a credencial ao veículo da pessoa ou de terceiros.
Para vincular a credencial para a pessoa, ela deve selecionar a opção ‘Vínculo da credencial a veículo’.
Para vincular a credencial a terceiros, a pessoa deve selecionar a opção ‘solicitar vínculo a veículo de terceiro’ .
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que estacionar nas vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência sem a devida credencial é infração gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
*Estagiário sob supervisão de Josi Paixão.
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